AM Odivelas – compromissos urbanísticos

2ª Reunião da 1ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Odivelas

01.03.2007

Ponto 1

Requerimento

Na 1º Sessão Ordinária da Assembleia Municipal, realizada em 23 de Fevereiro p.p., no âmbito do ponto 1 – informação escrita sobre a actividade do município, a dado passo referimos a propósito da elaboração do PDM  

‘Consideramos de grande importância a elaboração da Planta de Compromissos Urbanísticos, a qual reflectirá o estado actual em termos de alvarás de loteamento bem como a identificação e georeferenciação de estudos de loteamento legais e de AUGI’s e o estado dos respectivos processos e desde já requeremos um exemplar da mesma’.

Na 1ª reunião da 4ª Sessão Ordinária desta Assembleia, no passado dia 28 de Setembro, apresentámos um requerimento, com o mesmo teor, porque admitimos que a demora fosse porque o requerimento tinha sido autonomizado.

Hoje, porque já foram ultrapassados todos os prazos possíveis e admissíveis para uma resposta, mais uma vez vimos requerer:

1.A planta de compromissos urbanísticos assumidos;
2.A enumeração e localização dos 100 loteamentos, referidos na pag. 21 da informação escrita da presidente à Assembleia Municipal;
3.A listagem dos 9 pedidos de despacho de embargo, dos quais só um foi concretizado. Porquê? O que aconteceu aos restantes 8?

Odivelas, 1 de Março de 2007

P’los Deputados Municipais da CDU

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