O PCP apresentou uma proposta para suspender o licenciamento de novas unidades hoteleiras em Lisboa. Esta proposta será discutida e votada na próxima reunião da Câmara Municipal, dia 14 de janeiro.
O ritmo de licenciamento de novos hotéis e a sua concentração territorial tem vindo a provocar impactos crescentemente incomportáveis nas respetivas envolventes, seja na animação de dinâmicas de gentrificação, na distorção da oferta de comércio e serviços, na sobrecarga do espaço público e no esgotamento de infraestruturas.
Os licenciamentos turísticos deverão ser urgentemente contidos, sob pena de incapacidade e inoperância de correção destes impactos, nos necessários processos de revisão ou alteração dos Instrumentos de Gestão Territorial (IGT).
Se o Alojamento Local é hoje regulado por via do respetivo Regulamento Municipal, relativamente aos hotéis não existe nenhum tipo de regulação. Para o PCP, é urgente determinar esta contenção, que só poderá ser garantida em sede dos IGT vigentes.
Em 2019, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) deliberou, por proposta do PCP, a elaboração de um estudo e a avaliação da capacidade de carga turística na cidade de Lisboa, atendendo ao intenso ritmo da construção de hotéis na cidade. Esta deliberação voltaria a ser tomada 4 anos depois. Até hoje, nada foi feito e a situação agravou-se. O estudo da capacidade de carga turística é de relevante ponderação na revisão do PDM de Lisboa e nos Planos de Urbanização (PU), na regulação da admissão do uso turístico/hoteleiro. Até lá, em face da situação existente, impõe-se uma moratória nos novos licenciamentos.
Assim, o PCP propõe:
- Suspensão temporária da aprovação de novas unidades hoteleiras até à conclusão da revisão do PDM.
- Realização do estudo sobre a capacidade de carga turística e introdução do conceito nos instrumentos de planeamento relevantes – PDM e Planos de Urbanização.
- Criação de mecanismos de regulação da implantação de novas unidades hoteleiras, em linha com a capacidade de carga turística.
Consultar a proposta:
