A proposta apresentada pelo PCP destacava, por um lado, que o património imobiliário do Estado existente na cidade de Lisboa é bastante relevante para a solução do problema da habitação na cidade. Por outro lado, a proposta provava que é possível encontrar soluções de políticas públicas robustas, com a mobilização do património público, para dar resposta ao grave problema de acesso à habitação.
Na sequência de duas recentes resoluções do conselho de ministros (RCM 159/2025 e RCM 164/2025), o Governo decidiu colocar à venda 15 edifícios do Estado (9 localizados em Lisboa) e avançar para a constituição de parcerias público-privadas para projetos habitacionais a desenvolver em 14 terrenos do Estado (7 localizados em Lisboa).
Com esta opção o Governo, por um lado, aliena património público e, por outro, passa para a mão do privado a criação de habitação, em terrenos públicos, a preços que serão inacessíveis aos lisboetas.
O PCP apresentou na CML uma proposta que pretendia colocar a CML em diálogo com o Governo com vista a encontrar soluções inovadoras de desenvolvimento de programas habitacionais, conduzidos por entidades públicas (CML, Governo), e geradores de habitação a preços efetivamente acessíveis.
A proposta apresentada estabelecia que o diálogo a estabelecer entre a CML e o Governo encontrasse soluções de programas de habitação a implementar, preferencialmente, mediante as seguintes modalidades:
a. Promoção direta do Estado;
b. Parcerias público-público, envolvendo a colaboração do município de Lisboa com o Governo;
c. Parcerias público-comunitárias, envolvendo, por exemplo, a colaboração do governo, do município e do setor cooperativo, mutualista e social.
A proposta do PCP foi votada por pontos, a maioria foi reprovados com os votos contra do PSD, CDS, IL e Chega. Apenas o ponto 2 da proposta, que determinava “Mandatar o Presidente da CML a estabelecer com o Governo um processo de diálogo, com vista à definição de programas de cooperação entre o Estado e a CML para o aproveitamento, para fins habitacionais, do património imobiliário inativo do Estado”, foi aprovado com a abstenção do Chega.
