PCP propõe medidas de emergência para a Cidade de Lisboa

CIDADE DE LISBOA

PSD e CDS são os maiores responsáveis da crise a que a CML chegou, mas tiveram sempre, nas questões essenciais, o apoio e o voto do PS e, nalguns casos, do BE. Hoje, para minorar a situação, é preciso assumir com coragem política um
conjunto de medidas de emergência.

Após cinco anos e meio de gestão na CML, mercê das políticas seguidas pela direita (PSD e CDS), a Cidade de Lisboa e particularmente a CML encontram-se num verdadeiro caos.

Atento a esta situação, o PCP entende que a adopção imediata de algumas medidas ajudará a resolver os problemas mais graves da Cidade.

O Programa Eleitoral da CDU contém as políticas alternativas para a Cidade. No entanto, o PCP divulga as medidas que, na sua opinião, deviam ser implementadas para sair da actual situação de crise.

Estas medidas terão como efeito resolver os problemas mais graves que afectam as populações, a par da exigência da afirmação política da CML junto do Governo e das entidades que operam no território da Cidade.

O actual contexto da CML é de crise política e institucional à qual se junta uma dificílima situação financeira. Mas há soluções. Para isso, devem ser tomadas medidas imediatas e eficazes de saneamento económico-financeiro:
 
1.Elaborar um diagnóstico rigoroso às dívidas de curto prazo, renegociar e re-calendarizar os pagamentos, dando prioridade aos fornecedores que são indispensáveis ao funcionamento dos serviços municipais.
2.Efectuar o diagnóstico da real situação das dívidas e da situação financeira das empresas municipais e das participadas.
3.Fazer uma avaliação rigorosa de todas as receitas municipais por cobrar, seja por não cumprimento das obrigações da Administração Central ou de outras entidades públicas (como a EPAL, p.ex.) ou dos munícipes – e criação nos Serviços de uma estrutura vocacionada unicamente para a sua cobrança e arrecadação efectiva.
4.Avaliar a política de relacionamento com as freguesias, com um balanço da delegação de competências e das condições do seu exercício, no sentido de implementar mecanismos de articulação que assegurem uma coordenação regular com os programas e projectos definidos para a cidade, mecanismos estes que potenciem, ao invés de multiplicar, investimentos e despesas correntes.
5.Aprovar um Regulamento de Atribuição de Subsídios e Apoios às entidades que actuam na Cidade, com regras claras e transparentes.  

Com estas medidas e com uma gestão orçamental rigorosa e eficaz poderá devolver-se a credibilidade interna e externa à CML.

A gestão do território está essencialmente entregue a privados e ao seu serviço. Os planos não são respeitados, a começar pelo PDM. O resultado é a ilegalidade sistemática, como o provam os processos em curso relacionados com o Urbanismo. É necessário implementar de imediato medidas correctivas desta situação:

1.Dinamizar a revisão do PDM, estimulando a participação da população, procurando o diálogo com os municípios vizinhos e discutindo com a Administração Central o futuro dos equipamentos sob sua tutela.
2.Clarificar com urgência factores da revisão do PDM, sobretudo: instrumentos de gestão do território e equipamentos municipais.
3.Garantir espaços que possam atrair novas actividades produtivas de tecnologia de ponta não poluente para compensar a saída de empresas da Cidade.

Estas medidas visam salvaguardar a legalidade e a qualidade de vida em Lisboa.

O espaço público encontra-se particularmente degradado e ao abandono. É preciso inverter a situação com medidas fortes e eficazes:

1.Criar equipas multi-disciplinares nos serviços da CML vocacionadas para trabalhos nas áreas seguintes: passeios e calçadas, buracos no pavimento, sinalização horizontal, substituição de lâmpadas nos candeeiros, espaços verdes e jardins e parques infantis degradados;
2.Incumbir os serviços competentes da CML (Divisão de Ordenamento da Rede de Subsolo) da missão de coordenar efectivamente os trabalhos de rua dos operadores e concessionários: EDP, EPAL, Lisboagás etc..
3.Reforçar o papel das Juntas de Freguesia e cumprir os acordos e protocolos nestas áreas, levando a intervenções rápidas que beneficiem e melhorem os espaços públicos de forma coordenada, melhorando sempre as condições de mobilidade.
4.Reconduzir a Gebalis aos seus objectivos, destacando os meios municipais necessários para que a empresa responda às necessidades dos moradores dos bairros municipais.
5.Reabilitar e disponibilizar de imediato fogos municipais devolutos para arrendamento a jovens a preços ajustados ao rendimento.
6.Promover a ocupação, para actividades económicas, de lojas que se encontram vazias e que são focos de degradação nos bairros municipais.
7.Concluir as intervenções em curso em fogos do Município cujos moradores se encontram realojados temporariamente.

Com as medidas apontadas resolvem-se problemas dos Bairros Municipais. Os serviços municipais e as Juntas de Freguesia devem promover a adequada conservação e permanente melhoria do espaço público, incluindo a criação de melhores condições para pessoas de mobilidade reduzida.

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A política de recursos humanos do PSD e do CDS levou à desarticulação dos serviços municipais, esvaziando as suas competências, com exagerado recurso a serviços externos.
A utilização abusiva de assessorias políticas conduziu a uma intervenção paralela e a desmotivação de trabalhadores e dirigentes.
Na estrutura empresarial municipal encontram-se empresas que são mera duplicação dos serviços municipais: não há nada no objecto destas empresas que não possa ser prosseguido, e com vantagem, pela estrutura municipal:
 
1.Reconduzir as estruturas dos serviços da CML à sua função e ao desempenho cabal das suas competências, em diálogo com a estrutura sindical.
2.Reforçar a intervenção dos serviços na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
3.Extinguir as SRUs e a EMARLIS.
4.Reconduzir a EPUL à sua função prioritária de agente municipal regulador do mercado de habitação.

Estas medidas tendem a dignificar os trabalhadores e a valorizar o seu papel essencial ao serviço da Cidade, aproveitando a sua experiência e apelando à sua dedicação ao serviço público. Também as medidas relativas às empresas municipais pretendem obter efeitos imediatos: valorização dos serviços e gestão mais rigorosa dos recursos municipais.

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Os transportes públicos actualmente não servem com qualidade os seus utentes. Impõem-se medidas imediatas por parte da CML:

1.Ordenar o estacionamento, numa perspectiva de prioridade aos transportes públicos e aprovar o Regulamento de Cargas e Descargas.
2.Reclamar da Carris que reponha as carreiras necessárias à mobilidade na Cidade.
3.Dar combate à colocação de obstáculos e fiscalizar rigorosamente o estacionamento irregular e a ocupação dos passeios.

Estas acções, conjugadas com medidas de estacionamento para residentes e parqueamento dissuasor à entrada da Cidade, o alargamento das coroas do passe social intermodal e a instituição de uma verdadeira Autoridade Metropolitana de Transportes constituirão peças importantes para uma melhor mobilidade em Lisboa.

A CML não tem uma política para a juventude e por isso é necessário e urgente que sejam adoptadas medidas essenciais nesta área:

1.Criar um programa inter-pelouros para dinamização de actividades com a juventude.
2.Dinamizar a acção do Departamento de Juventude, direccionando-o para levar à prática um programa de dinamização de actividades de jovens do Ensino Secundário.

Há que retomar essas actividades, sobretudo envolvendo todas as associações juvenis.  

As escolas estão, de modo geral, bastante abandonadas e degradadas. Nalguns casos, pais e população têm assinalado o seu justificado desagrado e a sua justa preocupação: as crianças, professores e trabalhadores correm riscos sérios. Há que tomar desde já as seguintes medidas:

1.Reabilitar o parque escolar municipal em situação de risco, através da elaboração de um plano de emergência.
2.Garantir condições às cantinas escolares e refeitórios, adequando-os às crianças.
3.Intervir junto da DREL no sentido de reforçar o número de auxiliares de acção educativa nas escolas do 1º ciclo.

Estas medidas contribuirão para a criação de escolas com mais qualidade, onde os professores possam exercer dignamente a sua tarefa e os pais sintam que deixam os seus filhos em segurança.

Em Lisboa, deixou de haver actividade desportiva sistemática e não há apoios à promoção cultural alargada às populações. Daí decorre uma situação de degradação progressiva da qualidade de vida das populações e sobretudo dos jovens. Medidas imediatas que o PCP propõe:

1.Reactivar os Jogos de Lisboa, em articulação com as Juntas de Freguesia e o Movimento Associativo.
2.Reabilitar o Pavilhão Carlos Lopes através do recurso às verbas do Casino.
3.Rentabilizar meios em benefício de camadas alargadas da população, sendo prioritária a reabertura da piscina coberta de 25 metros nos Olivais.
4.Garantir a utilização adequada dos equipamentos culturais.

Com estas acções, a CML vai proporcionar uma nova dinâmica, a ocupação de tempos livres e uma nova esperança para as centenas de colectividades sem apoios.

Lisboa é hoje uma cidade cada vez mais degradada, poluída, que não cuida dos seus espaços verdes. Os esgotos estão sem conservação. As consequências podem ser muito graves. Há que garantir urgentemente medidas de mudança de rumo, como as seguintes.

1.Programar a conclusão da rede de esgotos da Cidade, no sentido pôr termo às descargas de efluentes não tratados no Rio Tejo.
2.Suster as agressões aos corredores verdes e a Monsanto, integrados na estrutura ecológica da Cidade.
3.Aplicar as leis do Ruído e da Qualidade do Ar.

Logo que executadas estas medidas, os resultados serão imediatos, traduzindo-se na melhoria da qualidade de vida das populações.