Declaração de Ruben de Carvalho sobre Situação na CM Lisboa

Minhas Senhoras e meus senhores,

Muito obrigado pela V/ presença.

Tentarei ser o mais breve possível, dispondo-me depois, como sempre e tal como os meus camaradas Vereadores presentes, a responder às vossas questões.

O que nos traz aqui é a apresentação à Comunicação Social do documento O PCP propõe medidas de emergência para a Cidade de Lisboa e que se encontra já na vossa posse.

Antes do mais, permitam-me sublinhar um pormenor que pode parecer secundário, mas que, em nosso entender, não o é.

Este documento, fruto de um amplo trabalho de consulta de eleitos autárquicos da CDU, militantes e activistas dos partidos que a constituem, de um trabalho intenso do contacto e com várias vertentes que temos vindos a desenvolver junto das populações (visitas a escolas e equipamentos, debates sobre a revisão do PDM, contactos com serviços da Câmara, etc), está concluído há cerca de ma semana. Foi objecto de um debate ampliado em estruturas da organização do PCP da cidade de Lisboa.

Anunciámos na última reunião de Câmara, há precisamente uma semana, que, antes de o tornarmos público, dele daríamos conhecimento aos Vereadores e à Câmara.

Política e ideologicamente firmes na concepção de que ao povo, aos cidadãos, às massas, cabe o essencial da decisão do seu próprio destino e conquistada, exactamente por todos eles, a Democracia, entendemos que o respeito pelas normas institucionais que a consagraram como sistema político é uma indispensável forma de lhe dar força e a fazer viver.

Vereadores eleitos no Município da capital, portadores de propostas sobre o Município da capital, entendemos ser nossa obrigação trazê-las, antes de tudo o mais, ao órgão de poder autárquico que a Democracia instituiu para Lisboa e aqueles que o voto democrático encarregou da sua gestão.

Trata-se depois de lhes dar alento e força na acção popular cuja vontade já nelas está espelhada. Para isso a vossa contribuição, enquanto Comunicação Social, é determinante, para isso igualmente é determinante o contacto directo com as populações que decidimos fazer no próximo fim-de-semana.

O pormenor relevante deste quadro aparentemente comum é que tencionávamos – e anunciámos – que distribuiríamos hoje este documento, antes de convosco falarmos, numa anunciada reunião de Câmara – que não houve!

Não nos perguntem porque é que não houve: não sabemos responder-vos! A reunião era para discutir uma reestruturação de EPUL que estará pronta deste Dezembro: só ontem ao fim da tarde o conhecemos!

Poderia repetir-vos episódios destes, não vale a pena porque perfeitamente os conheceis.

Mas isto quer dizer alguma coisa e, se querem a minha muito pessoal opinião, as medidas de emergência que o PCP propõe para Lisboa deveriam começar como uma palavra única, escrita naquelas letras garrafais de um edital: ORGANIZEM-SE!

Minhas Senhoras e meus senhores,

Nenhum de nós tem dúvidas sobre que o problema, a crise que vive a Câmara de Lisboa é antes de tudo o mais uma crise política. Afinal, esse apelo à organização mais não significa que a falta dela, o caos a que a ineficácia política conduziu a cidade.

Temos da política a noção nobre de que ela é o que nasce da necessidade e da possibilidade de organizar a polis, a cidade, os seus cidadãos

O esforço que fizemos, nós e todos que connosco colaboraram foi, antes de tudo o mais, tentar detectar, inventariar, depois hierarquizar os problemas desta Cidade. E, posto isto, ponto por ponto, sugerir soluções.

Não acreditamos em soluções milagrosas e imediatas, acreditamos e sabemos fazer estudo rigoroso e trabalho eficaz. Agir onde é preciso, quando é preciso, como é preciso.

Propomos soluções práticas para a Cidade que são soluções políticas – porque a política da Cidade faz-se com soluções práticas.

Julgo entretanto que será legitimamente inevitável que surja da vossa parte – da parte dos lisboetas, afinal – a pergunta «mas esse problema político, sendo prático, não o é também de Poder, do Poder político autárquico que torne real essa prática?».

Resumindo: não tem que haver eleições, para que este Poder incapaz seja afastado e um Poder eficaz sirva a Cidade?

Não é – e tentemos que isto fique claro para todos nós! – uma questão que nos crie qualquer tipo de problema particular: nenhuma eleição democrática nos cria problemas particulares. Mas entendemos que esta situação envolve complexos problemas políticos.

Não vou aborrecer-vos com a enésima explicação de que a realização a curto prazo de eleições autárquicas em Lisboa (de resto, em qualquer autarquia) são intercalares e não antecipadas: isto é, o prazo de gestão do executivo que sair de uma eleição desse tipo será apenas o completar do período de quatro anos iniciado em 2005 (e que terminará em 2009) e não o iniciar de outro que ora começaria e acabaria daqui a quatro anos, em 2011.

É fácil compreender que em qualquer situação, mais ainda numa de crise, 24 meses dos quais 12 para saber os problemas que se criaram e 12 para tentar resolvê-los numa metrópole de centenas de milhares de habitantes – é pouco!

Não vou igualmente aborrecer-vos com a realidade institucional de que uma eventual alteração política eleitoralmente determinada na Câmara Municipal não será acompanhada pela situação real de uma maioria absoluta do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa.

Não vou, finalmente, aborrecer-vos desfiando o complexo processo de desencadear eleições intercalares no quadro do poder autárquico – recordando-vos apenas que, em princípio, não precisaríamos exclusivamente de uma decisão do Presidente da República, mas da vontade individual de demissão de mais de uma centena de autarcas!

Posto tudo isto, dirão contudo: mas assim – é que não se chega a parte nenhuma!

O meu camarada Jerónimo de Sousa teve uma daquelas suas expressões sintéticas que dizem muito em poucas palavras e que acho particularmente feliz: «Eleições intercalares em Lisboa poderão ser uma saída; mas não são a solução»!

Acrescentámos que jamais será por causa dos eleitos do PCP que tal saída não será possível, que jamais será por causa de eleitos do PCP que esta desgraçada maioria do PSD se manterá no poder.

Estamos contra «a saída»? Não! Estamos a favor da «solução! Em rigor, estamos a favor da «solução» mas, entretanto, não ficamos à espera que ela caia de onde só têm caído desgraças e incompetências: vamos avançando soluções, convictamente certos de que estas que agora adiantamos, parciais sem dúvida, urgentes indiscutivelmente, serão inevitavelmente parte de uma solução global que a realidade virá a tornar indispensável, imperiosa e, acima de tudo, possível.

Assim o queiram os Lisboetas.

Muito obrigado.

Ruben de Carvalho

Lisboa, 21 de Março de 2007

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