Reproduzimos aqui a intervenção de João Saraiva, AM Lisboa, onde coloca a posição do PCP sobre o empréstimo de 500 milhões de Euros. O PCP apoiou esta medida – por servir os interesses da Cidade – sem esquecer os responsáveis pela actual dívida (as políticas de PS e PSD no Governo reduzindo verbas aos munícipios; a gestão desastrosa do PSD nos últimos 6 anos, e no essencial apoiada pelo PS na CML), sem esquecer o que o afasta do plano de saneamento financeiro já anteriormente aprovado e denunciando a hipoocrisia de um PSD que aprovou o plano de saneamento, é o primeiro responsável pelas dívidas da CML e faz agora as rábolas a que assistimos nos últimos dias
Intervenção do Deputado Municipal do PCP, João
Saraiva, sobre a proposta 493/2007 (Empréstimo de 500 milhões de Euros)
proferida na reunião extraordinária da AML de 4 de Dezembro de 2007
É bem patente aos olhos de todos, a situação de profundíssima degradação financeira que a CML tem vivido nos últimos seis anos.
Para ela contribuíram, indiscutivelmente, as políticas de direita dos
sucessivos governos PS e PSD, que através de uma inaceitável
ingerência, por via das leis de Orçamento de Estado e da lei das
Finanças Locais, vieram restringir, de forma dramática, o acesso a
receitas essenciais à gestão da cidade.
Mas esta situação deriva, também, em grande parte,
do que foi a gestão municipal do PSD, que é bom não esquecer, recebeu o
apoio do PS nas principais decisões tomadas, designadamente:
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– Sobreavaliação de receitas municipais que vieram condicionar o controlo da despesa;
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– Ausência de medidas de salvaguarda do património, em nome de infundadas promessas eleitorais;
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– Contratação de serviços e assessorias com carácter meramente supérfluo;
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– Lançamento de obras, sem o necessário, prévio planeamento.
Em suma: com uma má gestão do erário público e uma
ainda pior política de defesa do património municipal, o PSD, com o
respaldo do PS, ajudou a conduzir a CML para uma situação financeira
muitíssimo preocupante, mas que a nosso ver continua a ser
perfeitamente resolúvel.
E creio que essa foi, na generalidade, a opinião
desta Assembleia ao aprovar o Plano de Saneamento Financeiro, que
integrava a proposta de empréstimo, agora em discussão.
E se por razões que então claramente expressámos,
não demos o nosso aval global ao Plano de Saneamento Financeiro, nessa
mesma altura, tivemos oportunidade de referir e salientar o nosso
acordo com a contratação de um empréstimo configurado nos moldes
propostos no Plano.
Aliás, como de início afirmámos, continuamos a
considerar que foi exactamente a impossibilidade de recurso ao crédito
nos últimos anos, imposta pelos Governos, perante o sacrossanto altar
do deficit, que, em parte, veio contribuir para a situação calamitosa a
que se chegou em Lisboa, e não só.
O PCP está de acordo com o recurso ao empréstimo
financeiro, em discussão, e entende que ele não só é essencial, como
poderá permitir acabar com a absurda situação entre a Câmara e a grande
maioria dos seus fornecedores.
Não faz qualquer sentido, não trabalhar para a
resolução de uma situação que tem conduzido ao estrangulamento de
diversas empresas fornecedoras da CML, que a muito custo sobrevivem,
algumas, e que caminharam, mesmo, para a falência, outras, obviamente
com a consequente colocação em causa de postos de trabalho.
Situação esta a que acresce o facto inaudito das
referidas empresas serem obrigadas a pagar ao Estado Central o IVA sem
que o tenham recebido do Estado Local. E não se pense que são trocos.
Trata-se, certamente, de uma vultuosa quantia que o Estado arrecadou
sem que tenha pago o que era devido.
Senhor Presidente, Senhores Deputados Municipais:
É altura de assumirmos, todos, as nossas responsabilidades.
Pela nossa parte é que fazemos.
E continuamos sem encontrar fundamentação nos
argumentos apresentados pelos detractores deste empréstimo,
designadamente no que respeita à 2ª tranche do empréstimo, que em nosso
entender se encontra perfeitamente blindada e submetida à vigilância
permanente desta Assembleia.
Reconhecemos, sim, a existência de algumas questões
de interpretação técnica, quanto à aplicação de alguns artigos da nova
Lei das Finanças Locais.
Estamos, de facto, perante um processo pioneiro sustentado por uma lei que a nosso ver contém seríssimas incongruências.
A posição do Tribunal de Contas sobre este
empréstimo virá por certo dissipá-las, podendo mesmo, por outro lado,
marcar doutrina em favor do universo das autarquias locais.
Queremos repetir:
É altura de cada um assumir as suas responsabilidades.
Há sinais que não podem ser dados sob pena de descredibilização total do município.
É altura para assumir a responsabilidade e o bom senso.
O meu camarada, Modesto Navarro, referiu no PAOD os
acordos PS/PSD dentro de um bloco central que se prepara para elaborar
uma Lei Eleitoral para as Autarquias Locais à medidas dos seus
interesses e à revelia dos interesses dos eleitores e da
representatividade democrática.
É o acordo para a repartição do Poder.
Aliás, questão essencial.
Já mais difícil parece ser o acordo face à questão
desse mesmo poder manietado, muitas vezes, por revanches e retóricas de
forma, que não, obviamente de conteúdo.
Mas tudo tem limites.
E o limite, aqui e hoje, passa por não pôr em causa a instituição que é a CML.■