Justificando o seu voto contra o orçamento da CM Odivelas para 2008 – que a CDU não hesita em adjectivar de mau – a Coordenadora da CDU Odivelas aponta algumas dos pecados centrais deste orçamento: Adiamento das obras estruturantes; falta de investimento e apoio nas dinâmicas sociais; o fim da "paixão" pela educação; adiamento dos Centros de Saúde; recusa em ouvir as propostas e reivindicações populares.
PS adia futuro no Concelho de Odivelas!
Projectos, consultorias, intenções e promessas, são já a tónica dominante, no discurso do PS, na Câmara Municipal de Odivelas, e irá continuar a ser durante o próximo ano.
Por realizar ficam as obras necessárias, construção de equipamentos, escolas, mercados, centros de saúde, parcerias e apoios ao movimento associativo, desportivo, cultural e de intervenção social.
Na relação com as Freguesias, o PS e PSD cozinharam um orçamento claramente discriminatório, ao não prever um único cêntimo em investimentos de capital, na Freguesia da Ramada. A Freguesia da Pontinha vê uma vez mais adiada a construção de equipamentos e Olival de Basto a reabilitação dos bairros, há tanto tempo necessários.
Neste momento em que se aprova o Orçamento para o próximo ano, bem como as Grandes opções do Plano para 2008-2011, instrumentos fundamentais, estruturantes e orientadores da actividade autárquica, mas também expressão das prioridades e objectivos estratégicos definidos pelo PS/PSD para o nosso Concelho, fica uma vez mais demonstrado que este é um caminho no qual não nos revemos e logo não pode merecer a nossa concordância.
Como temos vindo a denunciar, claramente demonstrados ficam também os efeitos perversos da aplicação da nova lei das finanças locais e outra legislação avulsa que o Governo têm vindo a produzir, de cariz fortemente centralizador e penalizador para as autarquias, quer directamente nas transferências da Administração Central, quer ao nível da diminuição das receitas directas. Alterações estas impostas unilateralmente pelo Governo PS e sem qualquer contrapartida ou compensação para os municípios.
Nem mesmo o sacrifício imposto aos munícipes de Odivelas pelo PS/PSD, na Câmara, e que merece a nossa completa reprovação, com o agravamento das taxas do IMI em mais de 7% nalguns casos e mais de 12% noutros para um encaixe global de mais 2milhões e meio de euros, ou a inclusão no orçamento de cerca de 18 milhões de euros, para ressarcimento dos custos de instalação que os Governos destes últimos nove anos, teimosamente não assumiram e continuam a não assumir, como deviam e é sua obrigação, chega para compensar as verbas retiradas e igualar o orçamento de 2007, sendo certo que com grande probabilidade esses 18 milhões, a serem pagos a Odivelas, como reivindicamos, não o serão durante o próximo ano.
De costas voltadas para as pessoas e o Movimento Associativo.
Ao nível do Orçamento proposto, e apesar das considerações preambulares destacarem no leque das prioridades, o “estabelecimento de uma matriz social do mandato, através de uma intervenção planeada….junto dos públicos mais vulneráveis” ou se ter tido “…em devida conta as aspirações do movimento associativo…e a aplicação dos novos programas de apoio, como forma de incentivo às colectividades e IPSS deste concelho”, a análise do documento conduz-nos a uma realidade bem diferente e até, nalguns casos, a uma pobreza confrangedora.
Não se conhecem esses tais novos programas, critérios ou quaisquer outros elementos que estarão na base dos valores inscritos para esse fim, mas as verbas a eles destinadas são por si só bem esclarecedoras da importância que lhes é dada.
A fatia destinada ao apoio às IPSS, que é bom lembrar, asseguram a quase totalidade da resposta à infância ou à população idosa no Concelho, fica-se pela escandalosa quantia de 125.000 euros, dos quais 87.000 destinados ao PAIPSSO. Após dois anos sem receberem qualquer apoio desta câmara municipal, (excepto os transportes), o mínimo que se esperaria é que, terminada a suspensão do programa, as instituições pudessem dispor de apoios que permitissem ampliar e recuperar as suas instalações, adquirir ou renovar bens de equipamento, contar com apoio à sua actividade regular.
Mas para tudo isto, orçamentam-se migalhas.
Se tivermos em conta que, mesmo no quadro de grandes dificuldades em que se encontram, as instituições instaladas em propriedade municipal foram recentemente obrigadas a suportar ainda mais encargos com despesas como a água ou a luz, este caminho, a não ser invertido, só pode conduzir ao desaparecimento, por asfixia, de muitas delas.
Até para os transportes, cujo montante máximo hoje estabelecido para cada instituição são 2.000 euros, é apenas contemplada uma verba definida de 10.000 euros ou seja o suficiente para 5 das mais de 20 instituições existentes no concelho.
Também ao nível das obras nestas instituições e apesar da inquestionável urgência e necessidade, é exemplar o caso da CURPIO que continua a ver adiada, mais uma vez, a intervenção nas suas instalações. Há três anos consecutivos que são incluídas verbas sempre para o ano seguinte e desta vez nem os 10.000 euros previstos para 2008 surgem como verba definida.
Centros de Saúde Adiados.
Nem obras, nem novos equipamentos.
PS fica à espera dos promotores imobilíários.
No que à saúde diz respeito, depois de deixar cair a exigência de construção, pelo Governo, dos novos centros de saúde prometidos e acenar com alternativas que, mesmo que concretizáveis, serão fortemente penalizadoras do interesse público e municipal, como as ditas parcerias-público privadas, com contrapartidas óbvias para os promotores e construtores, vem agora também abdicar das prometidas obras de conservação e beneficiação dos centros de saúde existentes, retirando a verba de 411.000 que estava prevista para esse fim no orçamento de 2007, sem qualquer certeza de que essas mesmas obras serão feitas pelo Ministério da Saúde.
Cultura, Desporto e Juventude
Falta de investimento nas dinâmicas sociais.
O apoio para todas as Associações Juvenis são 350€…
Na cultura, mais de 50% vai para uma só entidade, a Municipália.
O orçamento para o desporto não cobre 10% das candidaturas habituais.
Para as associações culturais (PACO e PAJO) ou para as associações desportivas (PADO), mesmo numa lógica de comparticipação de despesas, as verbas previstas são também manifestamente insuficientes para fazer face ao conjunto de custos inerentes à sua actividade. Senão vejamos:
Para a Juventude, o PAJO tem uma dotação de 350 euros, repetimos, 350 euros. O incentivo ao associativismo juvenil não é, manifestamente, um eixo de intervenção deste município. Se compararmos esta verba com a dotação global para a área da juventude (111.425 euros), facilmente se constata que a câmara pretende é chamar a si a realização das iniciativas que deviam e podiam ser promovidas pelas associações juvenis, se para isso fossem apoiadas e incentivadas. A Câmara disponibiliza 350 euros para as associações juvenis mas gasta 2.500 euros num campeonato de Skater’s e gasta 4.000 euros no logotipo da casa da juventude, um valor superior ao previsto para a Semana da Juventude. Sem mais palavras.
No desporto, este orçamento afina pelo mesmo diapasão. A dotação do PADO é de apenas 100.000 euros, verba essa também muito insuficiente para cobrir o volume de candidaturas do movimento associativo, quando o investimento global no desporto é significativo (1.399.000 euros), sendo a sua esmagadora maioria destinada a obras de construção ou beneficiação de equipamento desportivo. Em nosso entender não faz sentido investir fortemente no parque desportivo municipal se, às associações, não forem dados incentivos ao incremento da sua actividade. Poder-se-á até, com razoabilidade, equacionar um cenário de existência de equipamentos mas sem rentabilização, por via da asfixia económica dos clubes.
O eixo de intervenção nos equipamentos tem que caminhar lado a lado com a aposta naqueles que os podem rentabilizar, ou seja, o movimento associativo.
Passemos agora à cultura. A dotação global é de 579.000 euros, para o apoio aos agentes culturais do nosso concelho e promoção dos projectos culturais de iniciativa municipal, a Câmara prevê sensivelmente metade do que gasta na Municipália, um dado bem revelador da perspectiva redutora deste executivo do que à cultura no nosso concelho diz respeito. No entendimento do PS, a cultura em Odivelas circunscreve-se às quatro paredes do Centro Cultural da Malaposta. Mais: dos 579.000 euros inscritos para a cultura, cerca de 150 000 destinam-se a uma empreitada neste equipamento, pelo que não chegam a sobrar 430.000 euros…
O PACO tem a mísera dotação de 30.000 euros. Assim se revela, uma vez mais, o desrespeito pelo trabalho das associações culturais concelhias e a desvalorização do seu papel na comunidade.
No plano da salvaguarda e recuperação das instalações das duas colectividades centenárias do concelho, apenas uma é considerada, sem que se conheçam os critérios que levam a que, uma vez mais a Sociedade Musical Odivelense seja preterida e a recuperação e dignificação da sua sede seja remetida para as calendas gregas.
As Obras Estruturantes. Para o Dia de São Nunca!
Os maiores investimentos vão para estudos e projectos encomendados a terceiros. Os recursos humanos da autarquia ficam por aproveitar.
São estas as Políticas Locais de 2ª Geração?
Quanto a investimentos em obras estruturantes, sejam elas no parque escolar, nas acessibilidades ou na revitalização urbana o cenário pouco ou nada muda e apesar dos muitos projectos e intervenções referenciados nas GOP e no PPI, a sua análise rapidamente permite compreender que, na maioria das situações, o que é proposto é uma mão cheia de nada e para este ano, o grosso das verbas é para pagar estudos e consultores, adiando “ad eterno” obras importantes e essenciais, que vão transitando, ano após ano, de orçamento para orçamento, sem qualquer concretização.
Não conseguimos aliás compreender como é que , tendo a Câmara de Odivelas equipas qualificadas e técnicos com inegável qualidade, experiência e competência mais que comprovadas, se gasta tanto dinheiro em estudos encomendados fora ou a pagar consultores e outras prestações de serviços.
Será que as tão propaladas políticas de 2ª geração assentam na não racionalização dos recursos, no desaproveitamento das capacidades e sinergias internas e apostam no estímulo ao surgimento de mais e novos gabinetes e outras entidades satélite, criados muitas vezes unicamente virados para este cada vez maior “nicho de mercado”?
São disto exemplo os estudos urbanísticos do mercados da Pontinha, ou do Centro Empresarial da Paiã, ou o desenvolvimento territorial e requalificação da Quinta da Paiã, ou a requalificação do Largo D. Dinis, ou do Sr. Roubado, ou do Parque Urbano da entrada sul de Odivelas, ou da requalificação das ribeiras de Caneças e de Odivelas etc.etc.etc. que se ficam pelos estudos.
Quanto ao novo mercado de Odivelas e arranjo da área envolvente também só são previstas verbas para estudos e consultadoria. Será que vai ser esquecido ou estará o PS a contar já com a entrega de património municipal aos construtores, para o fazerem, aos mesmos que já se preparam para, na mesma zona, construírem mais uns quantos prédios de 6 ou 7 pisos?
Com projecto mas com a obra empurrada para 2010 ou 2011 há também muitos exemplos: As novas piscinas municipais, a casa mortuária da Pontinha, a requalificação do recinto da feira ou da Praceta Maria Afonso e outros espaços, na Arroja, o Pavilhão Municipal ou os Campos de ténis do Pomarinho ou a recuperação da Quinta das Águas Férreas. Em relação a este importante património municipal, uma herança de que o concelho de Odivelas devia ter orgulho, o abandono e o desleixo tem sido uma constante, com o arrastar das obras, previstas em vários orçamentos e muito em consequência disso, um grande desaproveitamento deste espaço de grande dignidade. Esperemos que, pelo menos, em 2009, se façam as obras e que situações semelhantes não venham a acontecer com outro património, nomeadamente o que está em vias de ser agora adquirido, como a Quinta do Espírito Santo, em Odivelas ou a Fonte das Piçarras, em Caneças.
A Educação Deixou de Ser uma Paixão.
Em relação ao parque escolar, a situação é deveras gritante e inaceitável. Depois de tantos anúncios e promessas e realidade é esta:
Nem uma única escola na Pontinha, ou no Olival Basto;
Nem um cêntimo definido para a Escola do Casal dos Apréstimos, na Ramada ou para EB1/JI de Caneças, ou para a EB1/JI da Ribeirada ou para a remodelação da EB1 nº5, ambas em Odivelas e a construção da escola do Porto Pinheiro é empurrada para 2010. São estas as novas oportunidades dadas às crianças e jovens do nosso Concelho?
Este é um orçamento de muitas flores e pouca obra. Um orçamento já com os olhos postos na propaganda e nos seus dividendos, mas sem tradução na melhoria das condições de vida das pessoas, dos agentes, da comunidade que aqui vive , estuda, ou trabalha.
Afinal as Presidências não foram assim tão Abertas…
Este não é seguramente o nosso orçamento.
Se nos detivermos agora na distribuição do investimento pelas diferentes freguesias, a desequilíbrio e as desigualdades são chocantes.
Na Ramada, a terceira maior freguesia, com quase 12% da população do concelho, não é investido um único cêntimo e a única obra prevista é a beneficiação da EN250-2 que atravessa a freguesia, mas por exemplo Famões, com menos de 7% da população tem previsto um investimento de quase 3 milhões de euros, todos definidos, ou seja quase 20 % do investimento global do Concelho.
A Póvoa de St.º Adrião, com 1,1 Km2 e 11% da população, tem previsto um investimento de mais de 3,5 milhões de euros mas a Pontinha, com 18% da população tem apenas cerca de 2.246 milhões (8,22% do investimento global.)
Dito de outra forma, investimento em Caneças é de 77euros por habitante, em Famões é 270euros, em Odivelas 131 euros. na Póvoa é 110 euros, no Olival é 65 euros, na Pontinha é 71 e na Ramada não é nenhum. Está tudo dito. Abstemo-nos de qualquer outro tipo juízo ou considerações.
Mau Orçamento.
CDU Vota Contra.
Por tudo o que fica expresso e por muito mais que em sede de discussão já expressámos e que estamos disponíveis para debater, em qualquer momento, os vereadores da CDU entendem que este é um mau orçamento, não regista qualquer inversão ou alteração substancial nas linhas orientadoras e na política definida nos antes anteriores e por essa razão o nosso voto contra.
Por último, uma palavra de reconhecimento a todos os trabalhadores municipais, pelo esforço e dedicação, num quadro que, sabemos, tem sido de grandes dificuldades e constrangimentos e que muitas vezes, com empenho e criatividade, têm ajudado atenuar.
Coordenadora CDU
Concelho de Odivelas