A Câmara Municipal de Lisboa conta na sua estrutura com um conjunto de profissões de desgaste rápido.
As funções referidas dizem respeito principalmente aos trabalhadores de diversas actividades da Carreira de Assistente Operacional.
É nesta carreira que os trabalhadores são, com muito maior incidência, atingidos por doença
profissional e vítimas de acidentes de trabalho.
Os vereadores do PCP apresentaram uma proposta na CML, aprovada por unanimidade no passado dia 27 de Julho, a qual prevê:
1.Proceder a um levantamento das profissões onde ocorrem maior número de acidentes de trabalho e doenças profissionais, devido às condições de insalubridade, penosidade e risco e à maior exigência na prestação do trabalho;
2.Através da área de Medicina do Trabalho, avaliar o exercício de actividade e funções em que, pelas suas condições de exigência na prestação do trabalho, insalubridade, penosidade e risco os trabalhadores destas profissões não podem ter carreiras tão longas como atualmente;
3.Os resultados que vierem a ser obtidos sejam remetidos à SEAEP – Secretaria de Estado da Administração e Emprego Público para que, no âmbito das atribuições respectivas, seja promovido o competente processo legislativo para regulamentação, nestas áreas de trabalho dos suplementos de insalubridade, penosidade e risco, bem como os ajustamentos que se adequem na carreira e vida activa destes trabalhadores.
Consulte a proposta:
Identificação de especiais condições de exigência e desgaste físico na prestação do trabalho.