Há largos anos que o PCP considera que a localização do maior aeroporto do país – Aeroporto Humberto Delgado (AHD) – é dificilmente compaginável com os padrões de saúde pública, de qualidade ambiental e de qualidade de vida que se desejam para Lisboa, tendo defendido, nos vários níveis de intervenção, a desactivação faseada mas definitiva do Aeroporto da Portela, bem como o Campo de Tiro de Alcochete como a solução mais adequada para a construção do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL).
Como se pode comprovar pelo histórico da intervenção do PCP na CML e na AML, esta tem sido uma reivindicação permanente, em relação à qual muitas vezes os eleitos do PCP estiveram sozinhos, uma vez que PSD e PS subordinaram os interesses nacionais e da cidade de Lisboa aos interesses da Vinci (privatizada por um governo PSD/CDS com a apoio do PS).
O agendamento da reunião pública extraordinária de CML, para dia 3 de Setembro, resulta da discussão tida pela CML após a decisão do Governo quanto ao futuro do NAL e do AHD e é indissociável da pressão que o PCP tem vindo a fazer no sentido da alargar a discussão pública sobre os impactos do funcionamento do AHD, recusando qualquer aumento da sua capacidade. São exemplo disso as deliberações aprovadas por proposta do PCP na CML e AML (em anexo). Este debate apenas peca por ser tardio, pois o Município, em particular o presidente Carlos Moedas, não deveria ter abdicado de ter uma participação ativa quanto ao futuro do AHD e à exigência do acelerar da construção do NAL.
Esta reunião, para a qual os vereadores do PCP indicaram entidades e individualidades a serem convidadas, não esgota a necessidade de realização de um debate amplo, com as instituições da cidade e a população, onde se discutam os problemas de segurança e saúde pública decorrentes do constante sobrevoo a baixas altitudes de extensas zonas urbanas, fator de grave perturbação da qualidade de vida, assim como os usos futuros a dar aos terrenos de implantação do AHD, após a sua desativação.
É de recordar que a CML, já deliberou, por proposta do PCP, recusar liminarmente qualquer aumento do tráfego no Aeroporto Humberto Delgado, assim como as obras de expansão que o viabilizem; considerar, pelo contrário, a necessidade de reduzir esse tráfego, assim como exigir, nomeadamente, a supressão imediata dos voos noturnos, tal como anteriormente exigido pela CML. Posição que é agora formalmente da CML mas que teve a oposição do PSD/CDS que assim demonstra a intenção de apoiar a expansão da Portela.
Esperemos que este debate sirva para consolidar e dar mais força à posição da CML, que tem que ser tida em consideração na actuação do Governo, assim como para clarificar qual a posição dos outros partidos, em particular do PSD, CDS e PS, quanto à capacidade aeroportuária do AHD, aos voos noturnos e ao destino a dar aqueles terrenos, uma vez que nem sempre acompanharam as propostas apresentadas pelos vereadores do PCP e aprovadas em reunião de CML.
Câmara Municipal de Lisboa
(Iniciativas do PCP)
17 de Maio 2024
Pela construção imediata do Novo Aeroporto de Lisboa. Pelo encerramento da Portela.
Moção do PCP apresentada na CML
Assembleia Municipal de Lisboa
(Iniciativas do PCP)
27 de Maio de 2024
Pela Construção imediata do Novo Aeroporto de Lisboa. Pelo encerramento da Portela.
Moção do PCP na AML
9 de Fevereiro de 2024
As obras do Novo Aeroporto de Lisboa devem avançar rapidamente
Recomendação do PCP na AML
18 de Junho de 2019
É Preciso Um Novo Aeroporto Cedência à ANA/VINCI Não Serve os Interesses Nacionais
Moção do PCP apresentada na AML
Assembleia Municipal de Lisboa
(Iniciativas do PEV)
18 de Junho de 2024
Prejuízo ambiental do não encerramento do Aeroporto Humberto Delgado
Moção do PEV apresentada na AML