Situação da Escola E.B.2+3 Gonçalves Crespo – 22/02/2007

MOÇÃO

Ponto 2

Situação da Escola E.B.2+3 Gonçalves Crespo

Após visita à Escola E.B. 2/3 Gonçalves Crespo, os membros da Assembleia Municipal de Odivelas tiveram o conhecimento directo das condições de degradação em que as instalações desta escola se encontram e considerando que:

1 – “Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar”. artº 74º da Constituição da República Portuguesa.

2 – compete a Estado garantir o acesso ao ensino em conduções de dignidade;

3 – não é aceitável que se mantenha uma escola onde os ratos são a companhia de recreio dos alunos, chove nas salas como na rua, os pavimentos das salas estão todos esburacados, etc., etc.

A Assembleia Municipal de Odivelas, reunida em sessão ordinária no dia 22 de Fevereiro DE 2007, aprova a seguinte moção:

– a Srª ministra da Educação deverá tomar as medidas necessárias, com carácter de urgência, para a requalificação da Escola E.B.2/3 Gonçalves Crespo, na Freguesia da Pontinha para a criação de condições de modo a que o processo de ensino/aprendizagem seja realizado com dignidade;

– a CMO deve desenvolver todos os esforços junto do Ministério da Educação para que a intervenção referida seja realizada com a máxima urgência.

A ser aprovada, esta moção deverá ser enviada à Srª Ministra da Educação e à CMO

Odivelas, 14 de Setembro de 2006