Os Vereadores da CDU apresentaram uma proposta de taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis para 2007, que se traduzia em termos práticos numa redução dos valores cobrados aos munícipes que possuam imóveis em prédios urbanos e prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI. Fizemo-lo, conscientes do deficitário poder de compra da generalidade da população do Concelho e por considerarmos que a carga fiscal que o Município determina sobre os seus munícipes não deve em si mesma ser o elemento corrector do desequilibro financeiro que a Câmara Municipal de Odivelas regista. Com efeito não pode ser à custa do aumento ou da manutenção de taxas que consideramos penalizadoras para os munícipes, representando encargos significativos para muitas famílias do nosso concelho, que se deverá colmatar um déficit financeiro só acumulado à custa de má gestão municipal e de incumprimentos vários da Administração Central. Infelizmente a proposta da CDU foi rejeitada pelo Partido Socialista e Partido Social Democrata, partidos que votaram uma proposta de taxas que se situam em valores que consideramos excessivos para a bolsa da generalidade dos munícipes de Odivelas.
Em face disso, os Vereadores da CDU votaram contra a proposta apresentada pela Sr.ª Presidente da Câmara por que consideramos que ela vai no sentido contrário ao que defendemos, ou seja:
A diminuição ou o não agravamento dos encargos das famílias com este tipo de imposto, já que na sua génese o Código do Imposto sobre Imóveis prevê o agravamento progressivo. Assim, por via da proposta que a maioria rejeitou, poder-se-ia contribuir, ainda que tenuamente, para uma reposição gradual do poder de compra das famílias e a melhoria das condições de vida dessas mesmas famílias.
Odivelas, 27 de Setembro de 2006
Os vereadores da CDU