Regulamento Municipal de Taxas, Tarifas
e outras Receitas Municipais
A
proposta de taxas e tarifas para o ano de 2008, que nos é proposta não pode merecer
a concordância dos Vereadores da CDU, por duas razões essenciais:
Desde
logo porque, apesar de se referir ter sido aplicado um aumento genérico de 2,1,
verifica-se a existência de diversas situações em que esse aumento é muitíssimo
superior e até mesmo a criação taxas novas, relativas ao mesmo acto,
multiplicando o encargo e fortemente penalizadoras para os munícipes, como é o
caso dos cemitérios e nomeadamente, neste domínio, a criação de uma taxa fixa
de quase 30 euros só para obter autorização para um acto que, depois de
autorizado, é ele mesmo objecto de pagamento, na maioria dos casos com um valor
bem mais inferior que o pago só para obter a respectiva autorização. (vide
artsº 115 e 115-A );
outro lado e fundamentalmente porque, enquanto se agravam os encargos para a
generalidade das situações e dos munícipes, o mesmo não é feito no que se
refere à apreciação dos pedidos de licenciamentos de aprovação dos projectos de
construção e de alteração de armazenamento de produtos de petróleo e instalações
de postos de abastecimento de combustíveis, ou em relação às respectivas
vistorias, em que não se registam aumentos.
como não registam qualquer aumento os valores relativos à taxa municipal de
urbanização, quer a aplicável às operações de loteamento, quer às edificações.
dos impactos, ao nível da receita, resultantes desta medida, que não foram mas
deveriam ser contabilizados, é para nós indiscutível que esta discriminação
positiva para a indústria petrolífera e para os urbanizadores, enquanto
estímulo à sua intervenção no nosso território, é só por si um sinal inequívoco
do tipo de desenvolvimento que o PS, ajudado pelo PSD, preconiza e prossegue no
nosso Concelho.
não é o nosso conceito de desenvolvimento.
vereadores da CDU defendem um desenvolvimento harmonioso e sustentado que
seguramente não passa pelo incremento de mais armazenamento de produtos de
petróleo, mais bombas de gasolina ou mais construção nova.
voto contra.
Odivelas, 28 de Novembro de 2007
Os vereadores da CDU