É de todos conhecida a posição dos vereadores da CDU no que à recuperação e reconversão dos bairros de génese ilegal diz respeito.
Esta é uma questão em que desde sempre nos temos empenhado ativamente e temos a consciência de sempre termos feito o que já ao nosso alcance no sentido da sua concretização e resolução dos diferentes problemas e questões que se tem colocado, com vista à efetiva recuperação e legalização destas áreas, subsequente legalização das habitações existentes e melhoria real das condições de vida nesses mesmos bairros.
Concretamente quanto à proposta que hoje nos é presente, de redelimitação da AUGI do Bairro do Carvalheiro e Casal da Azenha em Caneças, naturalmente que votaremos a favor.
No entanto há alguns aspectos que nos merecem algumas reservas e reparos, nomeadamente:
Esta proposta de delimitação não é de forma nenhuma uma questão de simples acertos cartográficos, até porque, desde logo, é para integrar duas parcelas de terreno contíguas, uma a nascente, outra a poente mas das quais não é dado a conhecer as respectivas áreas.
Se quanto à parcela de terreno a Oeste, não se nos coloca qualquer dúvida nem apreensão, pois é a parcela que irá permitir um acesso capaz do bairro à EN 250, permitirá também eliminar o “mono do edifício azul”, o que consideramos positivo, mesmo que isso possa implicar ter de permitir alguma capacidade construtiva ao proprietário.
Já quanto à parcela de terreno a Este, do lado do Casal da Azenha temos reservas acentuadas, pois além de nada ser dito em concreto, aqueles terrenos como é sabido, têm um declive acentuado, pelo que a estarem a ser previstos para áreas de cedência, não terão, a nosso ver, muita utilidade. Questão que igualmente se coloca e até se agrava na hipótese de se perspetivar a atribuição de capacidade construtiva para aquela área.
Por último, mas não menos importante, tal como é dito no próprio documento “… pese embora se verifiquem … incompatibilidades do zonamento das áreas limítrofes às AUGI …” o que a nosso ver as áreas limítrofes a que se refere a informação serão as áreas que estão a ser propostas para integrar a AUGI e que estão zonadas como “verde urbano de proteção e enquadramento” e “solos rurais de duvidosa segurança geotécnica”
Como não se conhece quando é que o concelho de Odivelas terá um novo instrumento de gestão do território, ou seja um novo PDM, este será pois ou um assunto que não terá uma resolução efectiva a curto prazo ou então será mais uma alteração pontual ao PDM em vigor, ou seja mais uma alteração “à medida do sapato”.
Com estas reservas, votamos favoravelmente, mas ficaremos muito atentos ao desenvolvimento de todo este processo e do que no futuro virá para aprovação no projeto de loteamento desta nova AUGI.
Odivelas, 16 de Maio de 2012
Os Vereadores da CDU
Maria da Luz Nogueira
Rui Francisco
10.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas