DECLARAÇÃO DE VOTO DOS VEREADORES DA CDU
Protocolo de
Parceria Local. Centro Histórico de Odivelas
As operações de recuperação, qualificação,
valorização ou regeneração urbanas ao nível do nosso território são, do ponto
de vista dos vereadores da CDU, de grande importância estratégica e
fundamentais no quadro do desenvolvimento sustentável, da afirmação qualificada
do concelho e da criação de melhores condições de bem-estar das populações, que
sempre defendemos, apoiamos e promovemos.
A intervenção requalificadora do centro histórico
da cidade de Odivelas e sede de concelho é para nós necessária e importante,
pelo que a captação e afectação de verbas dirigidas a esse fim devem ser, do
nosso ponto de vista, merecedoras de justificado empenho, determinação e
vontade políticas, tal como as intervenções e respectiva periodização tem que
ser objecto de uma cuidada análise, ponderação e aprofundada reflexão, sob pena
de não se alcançarem os reais objectivos.
Estando naturalmente de acordo com os propósitos
enunciados, queremos contudo deixar desde já bem claro que o nosso projecto
seria diferente, com outras prioridades, outra programação e um plano de acção
igualmente distinto.
Desde logo ao nível da delimitação área objecto de
intervenção, que consideramos redutora, limitativa e condicionadora da
necessária regeneração da malha urbana do núcleo mais antigo da cidade e, em
especial, da urgente salvaguarda e recuperação de algum edificado com
indiscutível valor histórico, cultural e simbólico.
Não compreendemos como é que se exclui deste plano
de acção, e à partida, a recuperação da Quinta do Espírito Santo, com a casa
senhorial que foi residência das Antigas Alunas do Instituto de Odivelas e que
neste executivo todos concordámos dever ser adquirido para aí instalar o Museu
da Cidade – ou será que já não é? – e continua a degradar-se, servindo já de refúgio a
alguns sem abrigo.
Não compreendemos como se exclui deste plano a
reabilitação e requalificação do edificado parte integrante da Quinta do
Miranda, ou de Nossa Senhora do Carmo, adjacente à Biblioteca D. Dinis, que
prossegue o seu já elevado estado de degradação e ao qual poderá e deverá ser
dado um uso público, tal como a CDU fez ainda em Loures, na outra parte da
Quinta e onde funciona a actual e ainda única Biblioteca Municipal existente
neste concelho.
Tal como não conhecemos os critérios de escolha dos
parceiros ou as regras de repartição dos encargos com a execução deste plano.
Mas não podemos deixar de estranhar e questionar porque motivo, numa parceria
criada para a gestão do processo de requalificação do Centro Histórico de
Odivelas, a Junta de Freguesia de Odivelas ou o Ministério da Defesa,
proprietário do Mosteiro S. Dinis, Monumento Nacional e ex-líbris da cidade,
que se localiza, centra e domina a área delimitada de intervenção não fazem
parte dos parceiros escolhidos e subscritores do protocolo. Não estamos de
acordo.
Tal como não compreendemos que, pelo contrário,
constem do leque de parceiros entidades sem qualquer ligação ao concelho e à
cidade, como a empresa Ydreams, as edições Colibri ou a Aula de Comércio, para
assegurar funções que outros com actividade, provas dadas e ligação afectiva ao
concelho e na freguesia bem poderiam garantir.
Com estas reservas e por força delas, a nossa
abstenção.
Odivelas,
25 de Fevereiro de 2009