DECLARAÇÃO DE VOTO DOS VEREADORES DA CDU
EPIS – Projecto de Combate ao Insucesso Escolar
em 2007 veio a reunião de Câmara para a aprovação o projecto
EPIS, os vereadores da CDU, enumeraram umas quantas razões que
fundamentavam o nosso voto contra.
Para
nós o problema do abandono e insucesso escolar tem, na esmagadora
maioria das situações, razões fundas a montante da escola, onde as
condições socio-económicas assumem um papel fundamental.
As
desigualdades sociais e económicas, o não cumprimento da
Constituição quando refere a escolaridade obrigatória e gratuita
até ao 9º ano, a falta de investimento numa escola pública de
qualidade levam-nos a afirmar que estamos longe da situação
desejável.
A
Avaliação Geral da primeira fase do projecto EPIS contida no
Relatório da Actividades 2007/2008, e realizada pelos responsáveis
e coordenador do Projecto, reflecte o mesmo tipo de preocupações
que em devida altura aqui trouxemos.
Esta
avaliação salienta, a falta de espaços na escola que permita um
atendimento às famílias com alguma privacidade.
Um
número elevado de alunos por mediador.
Apoio
administrativo.
A
urgência na dinamização de uma rede social que dê resposta a um
problema cujas raízes não são da responsabilidades da escola.
Ao
ler estas “conclusões” lembro-me de referir aqui o trabalho
realizado pelos DT. E, dei como exemplo que muitas vezes ou quase
sempre, não tinham respostas a nível dos serviços competentes para
os problemas que eles detectavam dentro das suas turmas.
Sabemos
todos há muito, e agora a Câmara também sabe, que fazer só
diagnósticos não chega. É preciso dar passos no sentido das
soluções. E as soluções passam pela responsabilização do Estado
como garante da escola pública.
Onde
estão as respostas que o Ministério é obrigado a dar, em situações
de exclusão, abandono e insucesso escolar?
Quando
se detecta na Escola alunos com problemas de ordem social, onde estão
as redes sociais locais?
Onde
estão as estruturas de apoio nas escolas como por exemplo
psicólogos, orientadores profissionais?
Que
resposta há para alunos provenientes de famílias problemáticas ou
com problemas de emprego?
O
Projecto EPIS deveria ser complementar ao trabalho que já se faz na
Escola. Deveria ser a resposta às situações que vão surgindo. O
Projecto EPIS confronta-se com a mesma realidade que a Escola se tem
confrontado. Falta de instalações, um número elevado de alunos por
mediador. A falta de estruturas sociais de apoio. A falta de recursos
humanos.
Chamar
o Governo a assumir as suas responsabilidades criando condições nas
escolas e na sociedade é a nossa “luta”.
O
nosso voto é contra por tudo o que foi dito
Odivelas,
8 de Abril de 2009