Proposta da 1ª Alteração ao Protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Odivelas e a Rodoviária de Lisboa – Carreira Linha Azul, denominada “Voltas”

Tal como referimos quando, em Março do ano passado, veio a esta câmara a proposta de implementação do carreira “Linha Azul”- o chamado “Voltas -, o reforço da rede de transportes públicos, de forma a facilitar a circulação e a mobilidade, em especial em zonas mais condicionadas, como é o caso da cidade de Odivelas, minorando assim as dificuldades sentidas pela população, também nas pequenas deslocações quotidianas, merecerão sempre o apoio dos vereadores da CDU, por essa razão votámos favoravelmente aquela proposta.

Não obstante, expressamos também na altura e voltamos a sublinhar agora o entendimento de que essa é e deverá continuar a ser uma responsabilidade dos operadores de transportes públicos, existindo até, neste caso concreto, uma responsabilidade acrescida por parte da Rodoviária Nacional, já que integra a rede de parceiros do programa para a requalificação da zona histórica de Odivelas, aprovado neste executivo, área onde se desenvolve praticamente todo o percurso desta denominada Linha Azul.

Razão pela qual defendemos desde sempre que as receitas provenientes da venda de bilhetes deveriam ser contabilizadas e abatidas aos encargos fixos assumidos pela Câmara, o que não acontecia mas fica agora consagrado na alteração ao protocolo com a RL que agora foi aprovada, uma alteração positiva e que vem ao encontro das reservas que então colocámos sobre esta matéria.

Mais uma vez fica comprovada a seriedade e justeza das nossas propostas.

O que é para nós difícil de entender é que seja aumentada a compensação diária assumida pela câmara, que passa de 480 para 754 euros diários, mais 214 euros/dia, seja aumentado o titulo de transporte para os utentes, que passam a pagar 50 cêntimos, mais 5 cêntimos por viagem, o que corresponde a um aumento do preço em 11% , mas seja diminuído o numero de carreiras e reduzido o horário de funcionamento do “Voltas”

Não é alterado o número nem as características dos veículos afectos a esta carreira, que se mantém em dois, pese embora a estimativa de grande crescimento na procura, mas passará a começar uma hora mais tarde, às 8:00h e terminará uma hora mais cedo, às 21.00, correspondendo portanto a uma efectiva diminuição do serviço prestado aos utentes.

Todos os que necessitam de utilizar esta carreira de manhã cedo ou depois das nove da noite ficarão pois privados de o fazer, uma possibilidade que já existiu mas que agora é retirada, sem que sequer seja dada uma justificação fundada e aceitável para o facto.

Por este motivo e porque tal corresponde a uma redução do serviço que agora é disponibilizado e que outra justificação não poderá ter que não sejam motivações meramente economicistas por parte da RL, a nossa abstenção.

Odivelas, 2 de Junho de 2010
Os Vereadores da CDU
Ilídio Ferreira
Rui Francisco