Há já vários anos que, de forma persistente e sempre que são chamadas a pronunciar-se sobre o mapa de turnos das farmácias deste Concelho, várias juntas de freguesia emitem parecer negativo, assente num conjunto de preocupações sobre os horários e escalas de serviços, bem com nos incómodos e constrangimentos sentidos pela população no acesso a estes serviços.
É o caso, em especial, das freguesias de Caneças, Ramada e Pontinha que, para o próximo ano 2011, voltam a emitir parecer negativo, a expressar a sua apreensão e a suscitar alterações no mapa proposto.
Estas posições, embora sem prejuízo do parecer genérico favorável deste executivo às propostas apresentadas, têm sido anualmente reportadas à ARS, mas sem qualquer efeito prático.
É nosso entendimento de que o argumento de que se cumpre a legislação em vigor sobre a matéria em nenhuma circunstância poderá sobrepor-se à salvaguarda dos interesses da população e à defesa de uma adequada resposta à necessidades dos munícipes, em especial num serviço tão essencial aos utentes.
Mas o que efectivamente tem acontecido, por parte da ARS, tem sido um total silêncio e insensibilidade relativamente às questões colocadas, numa atitude de manifesto desprezo relativamente à opinião expressa pelos eleitos nas freguesias e que, por mais próximos, são sem margem para dúvidas quem melhor conhece a situação real no terreno, as necessidades sentidas e as alterações que se impõem.
Quando das 7 freguesias existentes neste Concelho, 3 emitem parecer negativo (Pontinha, Ramada e Caneças), 2 não se pronunciam, o que só podemos estranhar (Odivelas e Olival Basto) e apenas 2 (Póvoa de St.o Adrião e Famões) dão parecer positivo, os vereadores da CDU entendem que este executivo não pode deixar de o ter em consideração, marcar uma posição clara e, também por esta via, exercer pressão no sentido da melhoria das condições de prestação deste serviço, o que seguramente beneficiaria quer a população utente quer os próprios farmacêuticos que aqui desenvolvem actividade.
Pelo exposto, o nosso voto contra.
Odivelas, 26 de Outubro de 2010
Os Vereadores da CDU
Ilídio Ferreira
Rui Francisco
22.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas