Loteamento Municipal do Arinto – Anulação do alvará 5/2005 – 20/05/2008

DECLARAÇÃO DE VOTO DOS VEREADORES DA CDU

Ponto 30

Loteamento Municipal do Arinto – Anulação do alvará 5/2005

Votámos favoravelmente a proposta de anulação do anterior alvará e respectivo aditamento bem como a aprovação de novo alvará, com base no mesmo estudo de loteamento, porque consideramos ser esta a forma mais célere de, neste momento e face à situação criada, dar seguimento ao processo e ser dado inicio à construção da habitação a custos controlados revista e que tanto escasseia neste concelho. e que podia e devia estar já concluída e a ser utilizada.

O que realmente lamentamos é que, primeiro por falta de vontade ou cegueira política e depois por ineficiência ou incompetência, se tenham perdido mais de 4 anos, com claro prejuízo para os munícipes que necessitam de uma habitação mas que não tem meios para a adquirir no mercado livre.

Hoje, essas casas deviam e podiam estar construídas e já podiam estar a ser fruídas pela por algumas das famílias carenciadas que vivem no nosso concelho.

É importante aqui relembrar que este processo só não avançou em 2004 porque o PS e PSD votaram contra a proposta dos vereadores da CDU de afectação destes lotes municipais a habitação social e que só em Julho de 2006 o PS e PSD decidiram arrepiar caminho e dar razão à nossa posição.

Curiosamente apresentando como justificação da proposta, muitas das razões que a CDU, referiu para que se enveredasse por esse caminho.

Mais de um ano e meio depois é agora reconhecido que, por erros ou lacunas do processo, é necessário aprovar novo alvará.

Esperemos que seja desta e que não surjam novos impedimentos.


Os eleitos da CDU, em consciência e em coerência, em oposição ou no poder, defendem sempre os altos interesses da população que os elegeu e, por essa razão, o nosso voto favorável.


Odivelas, 20 de Maio de 2008

Os Vereadores da CDU