Mercado
O
Ante-Projecto do Antigo Mercado e Envolvente que agora é proposto para
deliberação, embora com algumas alterações relativamente à primeira proposta de
que tivemos conhecimento, mantém no essencial as mesmas características e que
levaram a que, desde a primeira hora, os vereadores da CDU tenham manifestado a
sua mais profunda discordância relativamente ao que se desenha para aquele
local.
Tal
como sempre afirmámos, nós estamos inteiramente de acordo com a construção de
um mercado novo e com a requalificação da área envolvente, que deverá ser
pensada para fruição e lazer da população da freguesia.
aliás para nós indiscutível a necessidade de criar um novo Mercado em Odivelas,
dotado de condições adequadas às actuais necessidades dos comerciantes e dos
utentes, e com a dignidade que eles merecem. Tal como é necessário assegurar
melhor e maior oferta de estacionamento naquela zona e aproveitar esta
oportunidade única para proceder à requalificação urbana desta área central da
cidade, devolvendo-o à população como um espaço de descompressão, de que a
cidade tanto precisa.
a proposta que nos é apresentada não responde a estas necessidades e agrava
ainda mais a situação desta zona, já tão sacrificada e tão densamente
construída e ocupada.
intenção de construção de mais prédios de habitação naquele espaço, mais betão,
mais concentração de pessoas, mais trânsito, mais densificação, não pode merecer
a nossa concordância.
não é seguramente a alteração do desenho de implantação dos prédios ou a
diminuição de 8 para 7 pisos nalguns deles, relativamente à versão inicial, que
vai resolver os fortes impactos negativos que esta operação urbanística vai
produzir no território e na qualidade de vida dos Odivelenses. Baixa-se um piso
nalguns edifícios, já não se avança com um numero de fogos, inicialmente cerca
de 60, mas os mais de 7.300
m2 de habitação continuam lá!!
adenda ao documento-base, também hoje votada, é bem esclarecedora e só reforça
a razão dos nossos alertas e preocupações. Os números falam por si. Para a
mesma área de intervenção é previsto um aumento global de mais 12570 metros de
construção, passando de um índice de ocupação de 0,44 para 0,77, a que
corresponde um índice de construção total de 1,42, ultrapassando largamente os
parâmetros permitidos pelo PDM em vigor.
como tem vindo a acontecer noutras situações, também agora o PS, ajudado pelo
PSD, usa e abusa do conceito de "remate de quarteirão" para justificar estas
violações grosseiras aos limites impostos. Faz uso deste conceito subjectivo,
com elevado grau de indeterminação para, de forma discricionária, o ajustar,
aos seus objectivos. Estando nós a intervir em
área urbana e consolidada, com prédios construídos, as ruas feitas e os
espaços públicos e privados já definidos, tudo parece puder caber neste amplo
entendimento do que pode ser um "remate de quarteirão"
Também
em relação aos estacionamentos pouco se esclarece. Fala-se num piso
subterrâneo, para estacionamento público. Gratuito ou pago? Cerca de 220
lugares para os comerciantes, utentes e moradores? Em que estudo assenta este
número? Existe projecção para o aumento de circulação nesta zona? Que tipo de
serviços foram tidos por base? Também foram considerados os utentes e
profissionais do Centro de Saúde?
Sim,
porque para grande surpresa nossa, para o espaço por cima do mercado, deixa de
se falar em serviços, no geral, e destinam-se 3 pisos para centro de saúde, sem
mais, com esta ligeireza!!
A
maioria PS/PSD, na câmara, abandona assim a pretensão de construção de um
centro de saúde, de raiz, no terreno já cedido ao Governo desde 1997, ao lado
da Escola Secundária? E que tem até os projectos de arquitectura especialidades
e arranjos exteriores concluídos há vários anos.
A
construção de um centro de saúde por cima do mercado reúne as condições e
cumpre os requisitos técnicos? Foi articulado e aceite pelo Ministério da Saúde?
Odivelas
não precisa de mais remendos. O que Odivelas precisa há muitos anos é de um
centro de saúde construído de raiz, em local próprio e descomprimido, com
espaço exterior e estacionamento desafogado, digno para os utentes e
profissionais.
É
incompreensível que se abandone assim uma exigência de tantos anos, que esta
maioria não defenda os interesses do concelho, se resigne, e até se proponha
substituir o Governo e libertá-lo da obrigação de construir o centro de saúde, assumindo os custos da construção.
Também
sobre a arquitectura financeira deste projecto nada mais se adianta. Apenas é
dito que deverá assentar numa parceria público-privada, ou seja num negócio que
será celebrado com um promotor, a quem serão cedidos os terrenos municipais e
autorizada tanta área de construção para habitação e comércio, como
contrapartida pela construção do mercado e centro de saúde e arranjo dos
espaços públicos. Sem mais qualquer tipo de explicação.
Qual
o valor atribuído aos terrenos? Mantém-se a avaliação de Julho, que nem sequer
consta agora dos documentos, embora todos saibamos que o valor de um lote
depende da sua capacidade construtiva, diferenciada pelos diversos usos e essas
áreas tenham sido alteradas nesta versão?
O
que é certo é que para fazer o centro de saúde, aumenta a área de construção e logo
as contrapartidas para o promotor privado. O que é prejudicado é sempre o
interesse municipal e a população da freguesia e do concelho.
Para
nós torna-se evidente que o Centro de Saúde aparece neste processo para
camuflar ou amenizar o grande impacto produzido pela elevadíssima densidade de
construção que ali se pretende edificar. De tal modo é elevada que ultrapassa,
em muito, os índices de construção previstos no PDM, referindo já no processo
que utilizarão a fórmula mágica "Remate
de Quarteirão" para contornar o que o PDM estabelece. Cimento já há muito
naquela zona, densificá-la mais, não!
profunda discordância face ao proposto que assim assassina uma oportunidade
única e insubstituível de melhorar a cidade e usar correctamente, ao serviço da
população, um dos poucos espaços que é possível libertar nesta área central e
nevrálgica de Odivelas
Odivelas, 28 de Novembro de 2007
Os vereadores da CDU