Desafectação de duas parcelas de terreno do domínio público para o domínio privado – 31/01/2007

Fomos suficientemente esclarecidos nesta reunião e ficamos em condições de conhecer o que devemos votar e o que não devemos votar. O processo que nos foi presente não estava, para nós, suficientemente claro.

Nós, vereadores da CDU, votámos favoravelmente esta proposta, tendo em conta os objectivos que se pretendem atingir. Uma cedência de terreno ao Centro Comunitário e Paroquial da Ramada terá que apresentar como suporte aquilo que já é a opinião generalizada deste Executivo – Objectivos na área social muito importantes para os munícipes de Odivelas – No entanto têm que ficar escritos na proposta que se fizer para a respectiva tomada de decisão.

Votámos favoravelmente esta desafectação, mas a proposta da respectiva cedência terá que ter a necessária fundamentação, muito clara e devidamente assumida pela Sr.ª Vereadora que fizer a proposta.

Uma cedência de terrenos do município tem de ser sempre fundamentada com compromissos de satisfação de necessidades sociais. Objectivos muito claros a levar a efeito pela entidade que ficará com a posse dos mesmos terrenos.

Em nossa opinião, estes processos têm de satisfazer sempre esta formalidade vital, pois só assim ficam claros e em condições de poderem ser consultados para avaliação, por quem estiver interessado em conhecer a transparência desta Câmara, quando toma decisões desta importância.