e Constituição de Área Crítica Urbana – Barruncho
A
Quinta do Barruncho é seguramente uma das áreas mais críticas do
concelho de Odivelas, quer do ponto de vista social, quer do ponto de
vista urbanístico.
Aqui,
mais de 500 pessoas vivem em condições de grande precariedade, sem
condições de habitabilidade, salubridade, ambientais ou de saúde
pública e num quadro de grande isolamento sócio-urbanístico, num
espaço completamente desqualificado e profundamente estigmatizante,
com todos os condicionalismos e problemas que lhe estão associados.
Reconhecemos
ser da maior importância e urgência quer a erradicação das
barracas e a criação de alternativas habitacionais condignas, quer
a requalificação urbanística integrada desta área profundamente
degradada.
Reconhecemos
o esforço desenvolvido ao longo dos anos, nomeadamente já depois da
criação do concelho, quer ao nível das muitas intervenções feita
no bairro e com os seus residentes, no sentido de minimizar as
terríveis condições em que vivem, quer no sentido do controle e
contenção do alargamento deste núcleo, como aliás é
detalhadamente enumerado na informação dos serviços.
Tal
como reconhecemos e valorizamos o trabalho desenvolvido junto dos
proprietários do terreno, que insistentemente e desde 1999 tem sido
feito no sentido de se encontrar uma solução conjunta para a
resolução deste problema, infelizmente sem êxito.
Neste
contexto, a delimitação e constituição de área Critica de
Recuperação e Reconversão Urbanística da Quinta do Barruncho,
cuja proposta hoje aprovamos é, em nosso entender, uma medida que
abre portas, de forma consistente, à resolução deste problema e
por isso o nosso voto favorável.
Contudo,
para nós, algumas das medidas que tal decisão possibilita, só são
aceitáveis se exclusivamente destinadas à concretização desse
objectivo e na estrita medida em que se revelem necessárias.
Só
aceitamos a possibilidade de suspensão parcial do PDM, com vista à
construção de 220 fogos, se estes se destinarem exclusivamente ao
realojamento das famílias e à construção, para venda, apenas a
custos controlados. Não deixaremos de acompanhar com particular
atenção a concretização deste projecto.
Tal
como estaremos atentos ao modelo adoptado quer para a construção
dos fogos para realojamento e dos equipamentos, quer para o modelo de
gestão, reservando a nossa posição, quanto a estes aspectos, para
momento posterior.
Por
fim, uma palavra de apreço aos diversos serviços envolvidos na
preparação desta proposta, de grande importância e alcance e que
sabemos ser resultado dum intenso trabalho conjunto.Com a esperança
de que, no final do calendário previsto, se tenha efectivamente
concretizado uma operação que consideramos ser urgente, importante
e qualificadora do nosso território.
A
proposta, nos termos apresentados, merece a nossa concordância e o
nosso voto favorável.
Odivelas,
9 de Abril de 2008
Os Vereadores da CDU