Ponto 1 – Delegação de Competências da Câmara Municipal no Presidente
Os vereadores da CDU apresentaram uma proposta de alteração para melhoria da proposta da Delegação de Competências da Câmara Municipal na Presidente, tendo como objectivo uma gestão com melhor trabalho colectivo, aumentando a colegibilidade dos órgãos e a transparência das suas decisões.
Não foi por acaso que o legislador atribuiu à Câmara todas as funções que agora foram propostas para serem delegadas na Senhora Presidente da Câmara.
É evidente que se por um lado pretendemos também garantir eficácia e rapidez nas decisões, também deve ser dito que não aceitamos retirar exageradamente as competências próprias do orgão colegial que é a Câmara Municipal.
Pretendemos realçar a proposta que fizemos reduzindo para cerca de metade o valor máximo de despesas que não necessitam de decisão colegial – 400 000 Euros – por entendermos que o controlo da vida financeira da Câmara deve ser efectuado por todo o executivo.
Com a nossa proposta pretendiamos dar maior democraticidade à gestão municipal e o nosso contributo na contenção das despesas do Município.
Também devem ser referidas as propostas feitas na área do urbanismo que nos pareceram essenciais para podermos acompanhar, com a possibilidade de travar, o avanço desmesurado do cimento no Concelho.
Além do referido, procuramos valorizar a importância que existe na possibilidade de todo o executivo poder apreciar e decidir sobre projectos importantes para o Concelho.
Odivelas, 04 de Novembro de 2005
Os vereadores da CDU
Esta declaração de voto foi apresentada após a rejeição da nossa Proposta pelo PS e PSD.