O Contrato-Programa com a Municipália EM. agora aprovado pelo PS e o PSD e através do qual se assegura a transferência, para o ano de 2011, de 1.080.000 Euros a título de subsídio, vem uma vez mais comprovar, à semelhança do que tem acontecido nos anos anteriores, a continuada e inequívoca dependência financeira por parte daquela empresa relativamente à Câmara Municipal e a inexistência de qualquer diminuição relevante – apesar dos anúncios nesse sentido – do “envelope financeiro” que, ano após ano, este município entrega àquela empresa .
Mais uma vez a maioria neste executivo insiste e persiste numa opção política, em especial no que respeita ao desenvolvimento e ao projecto cultural para o Concelho que, como é de todos conhecido, não partilhamos, pelo que só pode continuar a merecer o nosso voto contra.
Como repetidamente temos afirmado, para nós, vereadores da CDU, a direcção do investimento da autarquia na promoção da cultura e na produção de espectáculos culturais deve pertencer ao Departamento Sócio-Cultural da Câmara Municipal e não consideramos correcto que se centre numa estrutura empresarial que, embora com autonomia administrativa e financeira, sobrevive quase exclusivamente dos avultados subsídios à exploração, dinheiros públicos que esta Câmara Municipal lhe atribui.
A CDU continua a defender um Departamento Sócio-Cultural verdadeiramente dinamizador do projecto cultural, onde o Centro Cultural da Malaposta pode e deve ser mais um pólo dinamizador da cultura inclusiva e para todos que defendemos e promovemos, mas não o único.
É possível manter a variedade e qualidade da programação artística da Malaposta ao mesmo tempo que se desenvolvem projectos de apoio às estruturas do concelho para a actividade cultural, às escolas de música, aos grupos de teatro, à defesa do património cultural etc…
Neste quadro só podemos continuar a reafirmar a nossa rejeição a esta política cultural, que seca e empobrece a actividade das associações e colectividades, dos agentes que, nas diferentes freguesias, têm tido um papel positivo na promoção e divulgação da cultura, que devem ser apoiados e incentivados, e concentra quase exclusivamente na Municipália todo o investimento feito neste domínio.
Uma situação que ganha ainda um maior relevo no quadro das dificuldades acrescidas que hoje vivemos, fruto da crise em que o Governo PS de José Sócrates, agora também com o apoio do PSD, fez mergulhar o país e que inequivocamente contribuiu para agudizar a difícil situação financeira em que se encontra este município.
Uma situação financeira de grande debilidade que, importa relembrar, foi apresentada como motivo e justificação para os pesados cortes constantes no Plano e Orçamento desta câmara para o corrente ano, que atravessam todos os sectores de actividade municipal, as transferências para as juntas de freguesia, no âmbito do protocolo de delegação de competências, na ordem dos 20%, os subsídios às corporações de bombeiros, ao movimento associativo, às instituições de solidariedade social etc. etc., com gravíssimos impactos na importantíssima actividade que por todos eles é desenvolvida, a favor da população deste concelho.
Apenas a Municipália parece estar imune a este clima de recessão, que a todos os outros atinge, vendo garantido um subsídio à exploração, assegurado por este município, com os mesmos valores do ano passado, mesmo quando não se vislumbra grande esforço de adequação da gestão desta Empresa Municipal a este novo contexto económico, um esforço naturalmente exigível, por maioria de razão, a quem gere dinheiros públicos, como ainda muito recentemente sublinhámos, quando da aprovação dos documentos previsionais da Municipália para 2011, aprovados pela maioria nesta câmara em Novembro passado.
A manifesta falta de capacidade para equilibrar este investimento e os efeitos perversos duma gestão bicéfala que, por opção da maioria neste executivo leva à sobreposição de atribuições e à duplicação de funções e serviços – como o próprio IGF, em inspecção feita a esta Câmara Municipal denuncia -, só pode merecer a reprovação dos vereadores da CDU.
O contrato-programa agora votado, enquanto instrumento que concretiza essa mesma errada opção só pode naturalmente e em coerência merecer igual reprovação e logo, o nosso voto contra.
Odivelas, 25 de Janeiro de 2011
Os Vereadores da CDU
Maria da Luz
Nogueira Rui Francisco
Nogueira Rui Francisco
2.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas
25.01.2011