Ponto 3
Proposta para a criação da Figura de
Conselheiro(a) para a Igualdade de Oportunidades no Município de Odivelas
de ter já sido agendada uma proposta com o mesmo propósito e que foi retirada
por iniciativa da Sr.ª Presidente da Câmara, os vereadores da CDU reconhecem
ter ficado surpreendidos, e até algo perplexos, com a proposta de designação da
Conselheira para a Igualdade que agora é presente a este executivo.
Não
fazemos qualquer tipo de consideração ou juízo sobre o perfil pessoal ou até
profissional da pessoa que é proposta, mas para nós há uma coisa que é certa e
decorre de toda a documentação que nos foi remetida: A/O Conselheira/o para a
Igualdade é uma figura cujas funções têm características eminentemente técnicas
e por um técnico deverá ser desempenhada.
Isso
mesmo decorre quer da proposta, quer dos termos do protocolo celebrado entre a
Câmara Municipal e a Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres.
Na
proposta são apresentados o perfil necessário e até os conteúdos funcionais,
com exigências ao nível da formação académica, do conhecimento de línguas, das
competências técnicas etc.
Tal
como decorre do protocolo, onde é sublinhado que a/o Conselheira/o deve “…assegurar a consultoria na definição de medidas com vista à
integração de uma perspectiva de género nas decisões e acções a implementar
pela Autarquia…”bem como a “…avaliação de políticas e acções concertadas
nesta matéria”, havendo até a obrigação da Comissão para a Igualdade de “…Formar os funcionários a designar
pela autarquia, nomeadamente Conselheiras/os para a Igualdade e outros que
venham a ser encarregados pela Autarquia da promoção da Igualdade ou dos
serviços de Atendimento ao público.”
Para
nós, aos técnicos cabe o desempenho de funções técnicas e aos eleitos o
desempenho dos cargos políticos.
A
inversão destas regras não leva, por norma, a bons resultados. Para além da
diluição recíproca de responsabilidades que tal confusão sempre propícia, no
limite, poder-se-á até cair em situações surreais onde decisor político é ele
próprio o consultor e avaliador das suas próprias medidas e acções.
Perante
este cenário estamos até tentados a propor à Sr.ª Presidente que reconsidere e
traga de novo a esta câmara a proposta que retirou em Janeiro deste ano, que
aliás, não nos merecia qualquer objecção.
Por
estas razões o nosso voto desfavorável.
Os vereadores da CDU