A proposta agora aprovada relativamente ao arrendamento da Quinta do Espírito Santo, continua a justificar todas as reservas e discordâncias que, desde a primeira etapa deste conturbado processo, iniciado há já mais de um ano, justificaram o voto contra dos eleitos da CDU, pelos motivos que clara e detalhadamente temos vindo a invocar e que se mantêm na sua totalidade, e que agora são até agravados pela adopção de condições ainda mais penalizadoras para o município e para o interesse público.
Relembramos uma vez mais que a Câmara Municipal aprovou a aquisição deste património, por um milhão de euros, e fê-lo com o nosso voto favorável, tendo em vista a sua recuperação e afectação a um uso que, do nosso ponto de vista, só poderá ser um uso de manifesto interesse público e que, inequivocamente, contribua para uma maior valorização e dignificação desta zona da cidade, sede do concelho.
Quer nessa data, quer em vários outros momentos, sempre foi adiantado que se pretendia criar, naquele edificado, um projecto museológico, destino que, embora não fosse o único a cumpri-lo – e outros poderiam ser de facto equacionados –, respeitaria contudo aqueles pressupostos.
Mas o que PS / PSD pretendem a todo o custo é entregar a um privado cerca de 2/3 da área deste edificado de referência na cidade e no concelho, com indiscutível interesse patrimonial e histórico, para aí se desenvolver uma actividade de restauração, secundarizando e menorizando a valência cultural e pública, ou seja, o anunciado Museu da Cidade, subvertendo por completo aqueles objectivos.
Com efeito, da área total deste imóvel, 514 m2 são para arrendar e apenas 282 m2 ficam para o município, correspondendo estes quase exclusivamente a áreas de circulação e cerca de metade do piso1 deste edifício, propriedade municipal.
Como sempre temos defendido, para este espaço, adquirido com dinheiros públicos, para servir a população, a única solução aceitável só pode passar por ser a autarquia a assegurar a intervenção necessária, afectar a parte mais significativa dessa área a um fim com interesse e utilidade indiscutíveis para os munícipes, quer seja o museu, ou outro fim, de carácter social, que dê resposta às evidentes carências no apoio aos idosos ou à infância, e depois, sempre nesse quadro e sempre com carácter de complementaridade, possa existir um espaço para instalação de uma cafetaria ou similar de apoio à função principal.
A falta de recursos para assegurar a obra não pode ser argumento: existem formas de intervenção faseada, existem alternativas possíveis ao nível do financiamento.
O que entendemos não ser aceitável é que a gestão do espaço seja entregue a terceiros, privados, que não sabemos quanto lucrarão à custa do património público mas que seguramente não garantirão o objectivo, nem o retorno social que presidiu à decisão de aquisição deste imóvel.
Contudo e insistindo teimosamente nessa opção, PS/PSD aprovaram em Junho de 2010 o lançamento de um procedimento por negociação, com vista ao arrendamento, mas que acabou por ficar deserto.
Posteriormente, em Fevereiro último, avançou com uma proposta de ajuste directo, para um arrendamento por 25 anos, com uma renda de cerca de 7.250 euros mensais mas que começaria a ser paga só 17 anos e meio depois, lá para 2030, com a justificação de ser o privado que explorará o espaço a efectuar as obras de recuperação.
Agora e porque parece não ter havido nenhum concorrente a aceitar aquelas condições, PS e PSD aprovaram voltar ao procedimento inicial, negociação com publicação prévia de anúncio, mas alterando as condições, tornando-as ainda mais atractivas para os privados e, por consequência directa, ainda mais desfavoráveis para o Município.
Desta vez, avança-se para um arrendamento com o mesmo prazo dos 25 anos mas com uma renda mensal que desce para os 5.500 euros e que só começará a ser paga 23 anos e um mês depois, ou seja em 2.035.
E se desta feita voltar a não se apresentar nenhum interessado, até onde se pretende ceder e a que custo para o erário e interesses públicos?
Para os eleitos da CDU o que se está a passar com este processo é não só absolutamente inaceitável como bem revelador do tipo de gestão promovida pelo PS/PSD nesta câmara. E depois, quem vier a seguir que feche a porta….
Neste quadro os eleitos da CDU nesta Câmara e tal como fizeram em Junho de 2010 e em Fevereiro passado, só podem continuar a expressar o seu total repúdio por esta opção política que não salvaguarda o interesse público e condiciona fortemente a utilização deste importante património municipal, pela população da Cidade e do Concelho. Por isto, uma vez mais, o nosso voto contra.
Os Vereadores da CDU
Ilídio Ferreira
Rui Francisco
Rui Francisco
Odivelas, 27 de Julho de 2011
3.ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Odivelas