Como já vem sendo hábito, a abertura do ano lectivo é marcada pela instabilidade.
Uma amálgama de problemas, resultantes da política educativa dos sucessivos governos, assombra qualquer possibilidade de um início de ano lectivo tranquilo.
Começamos o ano lectivo com o maior despedimento colectivo de professores de que há memória, com uma instabilidade insustentável dos professores, quanto à sua colocação e contratação, com milhares de auxiliares de educação em falta nas escolas por não lhes terem sido renovados os contratos de trabalho, com excesso de alunos nas turmas, com as famílias sem serem apoiadas pelo Serviço de Acção Social Escolar (SASE) e sem sequer saberem se vão ter ou não esse apoio, num momento em que a aquisição de manuais escolares e outros materiais didácticos é emergente, escolas sem técnicos especializados para o apoio aos alunos com maiores dificuldades socioeducativas e centenas de escolas a serem encerradas, obrigando os alunos a deslocarem-se várias dezenas de km para terem acesso a educação.
Este é o panorama com que nos deparamos na abertura de mais um ano escolar.
Mas sabemos que as malfeitorias à educação não se ficam por aqui….
No documento “Estratégia Orçamental 2011/15”, o Governo PSD/CDS-PP alarga os compromissos já assumidos pelo PS com o FMI, racionalizando a rede escolar através da criação de Mega agrupamentos, do encerramento de mais escolas, do despedimento de mais uns milhares de professores, da alteração dos currículos, nomeadamente no 1º ciclo, do corte de mais de 500 milhões de euros no orçamento da educação para 2012 depois de em 2011 ter cortado 800 milhões.
Assente no mito do rigor e da exigência, esta equipa ministerial fragiliza a Escola Pública e toma medidas que tem como objectivo a privatização do ensino. E num contexto de grandes dificuldades das famílias aumenta significativamente os custos directos com a educação.
O resultado final desta política será inevitavelmente a diminuição na qualidade de aprendizagem e recuos muito significativos no combate ao abandono e Insucesso escolares.
Ao nível concelhio, os problemas que acrescem aos já enunciados, dão nos indicações claras de que o ano lectivo não será pacifico….
Desde escolas que não estão adaptadas à faixa etária das crianças (como o exemplo Do JI da Azenha), que não têm luz ou equipamentos nas salas, a salas onde ao contrário do que teria sido garantido aos pais se colocam níveis de escolaridade diferentes (Escola Básica/JI Eça Queirós) … a jardins de infância que abrem sem as educadoras e auxiliares necessárias, sem brinquedo exterior de acesso às crianças (por exemplo JI Azenha), onde continua a existir a falta de auxiliares e onde os técnicos especializados estão em défice (por exemplo na Escola Básica 1º Ciclo/JI Barbosa do Bocage) ….
A situação das AEC continua igual aos anos anteriores, pois continuam a existir diferentes níveis de acesso e desigualdades nas AEC de escola para escola, bem como continuam a ser utilizados espaços desadequados para o seu desenvolvimento.
Ao nível da colocação de pessoal auxiliar, apesar de nalgumas escolas estar a ser cumprido o rácio previsto na portaria ministerial, os auxiliares continuam a ser claramente insuficientes para um acompanhamento adequado das crianças.
Dirá a senhora presidente da Câmara que fez muito, que esta câmara investiu muito em matéria de educação… podemos até estar de acordo que algum investimento importante foi feito, no entanto algumas das diferentes medidas implantadas por este município e que tinham por objectivo melhorar a qualidade educativa, têm vindo a tornar-se factores desestabilizadores….
Ouvimos relatos de pais que nos dizem que a escola do seu filho não tem verbas para funcionar e que solicitam um donativo de 15 euros para os gastos correntes da escola (água, luz e telefone) … temos conhecimento do pedido de materiais escolares que rondam
os 50 euros por criança, isto porque não há materiais pedagógicos em sala…
Reconhecemos a importância para as famílias da atribuição de manuais escolares, não só a reconhecemos como propusemos na Assembleia da República que não só o município A ou B os pudessem atribuir, mas que esta deveria ser uma prática do Ministério da Educação para todas as crianças, garantindo assim a universalidade do acesso à educação.
Foi criada neste município para este ano lectivo uma bolsa de empréstimo de manuais escolares. Como sabem no momento em que esta foi criada, mencionámos aqui alguns dos problemas que, achamos, pudessem vir a acontecer….
Mais uma vez o tempo e a prática das escolas vieram dar-nos alguma razão…
O facto dos manuais serem emprestados está a gerar nas escolas procedimentos anti pedagógicos….
Há diferenças de procedimentos de escolas para escolas e de agrupamentos para agrupamentos… ao contrário daquilo que era previsto por esta câmara municipal, quando aprovou a bolsa de empréstimo (que invoca “a necessidade de os alunos tratarem os manuais escolares com parcimónia e os devolverem à guarda do estabelecimento de ensino no final do ano lectivo”) nalguns agrupamentos os alunos são inibidos de levar os manuais para casa, estando assim a contribuir para a desresponsabilização dos pais quando não permitimos que estes acompanhem as actividades escolares diárias dos filhos.
Também nas escolas e diariamente, a correcção dos exercícios e actividades realizadas a lápis nos manuais é feita de forma colectiva no quadro… estamos a falar de crianças do 1º ciclo, cuja capacidade de concentração e percepção é ainda muito reduzida… ou seja não estamos a permitir a consolidação de conhecimentos e de acordo com alguns dos docentes esta era apenas uma prática corrente no 4º ano… e que foi alterada por via desta imposição de manter os manuais imaculados….
Também ao nível das 3 refeições introduzidas pelo município e com o qual estivemos de acordo, os procedimentos são mais uma vez diferentes de acordo com as escolas… o pequeno almoço tem de ser tomado antes da entrada para a sala de aula… e se um aluno chega em cima da hora não toma…. Quanto ao lanche as crianças tem de se responsabilizar pela entrega das senhas e por ir buscar o lanche ao refeitório ou local definido…. Estamos mais uma vez a falar de crianças que em alguns casos são muito pequenas (1º e 2º ano) e que deixam de lanchar porque perdem as senhas ou não se dirigem ao sítio certo….
A câmara deverá pugnar pela homogeneidade dos procedimentos e, se aquilo que se pretende como foi dito pela Senhora presidente é que todas as crianças tenham igualdade no acesso ao ensino… estas desigualdades no tratamento de situações iguais não podem existir.
No município como no país, é necessário a promoção de um ensino de qualidade, que assente no objectivo da universalidade e que tenha em conta as necessidades individuais e sociais da comunidade educativa. Este objectivo rumo à construção de uma escola pública de qualidade e gratuita para todos deve mobilizar as vontades de todos os intervenientes no processo educativo.
Da parte da CDU poderão contar além dos projectos de lei já apresentados na AR pelo PCP (que propunham a gratuitidade dos manuais escolares, a criação de gabinetes multidisciplinares de apoio e a vinculação dos professores contratados) com um apoio intransigente a todas as iniciativas que defendam a Escola Pública e o sucesso escolar.
Odivelas, 27 de Setembro de 2011
Os Vereadores da CDU
Ilídio Ferreira
Rui Francisco
17.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas