Os eleitos da CDU nesta Câmara Municipal votaram contra a proposta de interrupção do procedimento relativo à construção da nova escola EB1/JI de Caneças, agora aprovada pela maioria PS/PSD que gere este município, um voto que é sobretudo a expressão do nosso protesto e indignação pelo adiamento, uma vez mais, da construção deste equipamento.
Desde logo porque esta é uma escola que é efectivamente necessária, considerada prioritária, anunciada e prometida à população de Caneças, que agora mais uma vez vê goradas as suas legítimas expectativas.
Mas também pela forma deficiente como todo este processo foi conduzido politicamente. Sendo reconhecida por todos a premência da sua construção, tal deveria ter sido considerado quando do pedido de reprogramação das candidaturas já aprovadas e devidamente salvaguardado que essa reprogramação seria possível e aceite.
O que aconteceu foi exactamente o oposto, integrando-se esta obra no conjunto de projectos suspensos, cujo critério de selecção desconhecemos e sem se cuidar da exequibilidade do seu adiamento, o que conduziu ao desfecho infeliz com que agora somos confrontados.
A verdade é que este projecto, candidatado ao POR Lisboa, mereceu aprovação em 22 de Julhode 2009, com uma comparticipação de 800.000 euros, ou seja 50% das despesas consideradas elegíveis e que só não avançou porque a Câmara não cumpriu o contrato celebrado no âmbito deste programa, com inicio em Junho de 2009 e que terminaria em Julho do presente ano, invocando agora razões de natureza financeira.
A verdade é que entendeu o PS dar prioridade a outros projectos e opções, algumas mais que questionáveis e seguramente menos urgentes, do nosso ponto de vista.
Mais preocupante, ou mesmo estranho é que tenha vindo a esta executivo uma proposta para lançamento do concurso, já depois de ter sido recebida nesta câmara informação da intenção de indeferimento do pedido de reprogramação e consequente rescisão do contrato, por incumprimento.
De facto, em 04 de Maio de 2011, a Câmara de Odivelas foi notificada da decisão de não aprovação da reprogramação, tendo-se iniciado nesta data a audiência dos interessados.
E mais. Quando em 07 de Junho passado, a Câmara aprovou a proposta de aprovação do projecto de execução, constituição do júri e publicação do anuncio do concurso para construção da Escola de Caneças, até já tinha sido tomada a decisão final de indeferimento, cujo despacho é de 23 de Maio, portanto anterior à deliberação municipal.
O Governo PS então no poder reprova a pretensão e a Câmara PS, em Odivelas, fecha os olhos e segue em frente. O resultado é que Caneças vai continuar sem escola.
Mesmo admitindo que esta decisão final ainda não era do conhecimento de quem gere a câmara, o que nos parece pouco provável, sempre a fase crítica em que o processo se encontrava justificava que, prudentemente, não se avançasse com o concurso antes da decisão final, atentas até as óbvias expectativas que tal seguramente gerou junto da comunidade educativa e da população de Caneças, em geral.
Tal como impunha o bom senso e o correcto e transparente relacionamento institucional com todos os membros do executivo, legitimamente eleitos, que fosse dada cabal informação sobre a situação e o possível desfecho negativo, como lamentavelmente veio a acontecer, mas sobre isso nem uma palavra sequer.
Agora, neste quadro, outra solução dificilmente se vislumbra, pelo que o nosso voto contra é na sua essência um voto político de desagrado e protesto pelo facilitismo, para não dizer leviandade, com que foi gerido este processo e pelo seu resultado, altamente penalizador, para a comunidade educativa e para Caneças, que mais uma vez verá adiada a construção da sua nova escola.
Os Vereadores da CDU
Ilídio Ferreira
Rui Francisco
Rui Francisco
Odivelas, 27 de Julho de 2011
3.ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Odivelas