O anúncio do encerramento do Teatro da Cornucópia trouxe a lume, novamente, a problemática do crónico subfinanciamento dos apoios públicos às Artes. Efetivamente, o caso da Cornucópia não é único e, todos os anos, são várias as estruturas e projetos que vão ficando pelo caminho e encerrando portas ou que, vendo a sua liberdade de criação verdadeiramente cerceada por falta de financiamento digno e regular, se vão descaracterizando profundamente.
Festivais, companhias e estruturas artísticas confrontam os seus trabalhadores com o aparentemente inevitável definhamento do setor, confrontam o público com o fim das iniciativas com vista à elevação da sua consciência social e cultural. Esse é o resultado das ameaças que impendem sobre companhias históricas ou festivais internacionais. É, infelizmente, o dia-a-dia de muitos festivais e muitas outras companhias que até hoje nunca sequer contaram com o apoio da DGArtes, por insuficiência, e que levam a cabo a tarefa de assegurar cultura apenas com o seu próprio esforço e sacrifício. O PCP tem vindo a dizer que é necessário e urgente romper com este rumo, defendendo um urgente reforço orçamental, a par de outras medidas de apoio público às Artes. A situação atual demonstra que o apoio às Artes continua abaixo do limiar crítico, abaixo do patamar de financiamento mínimo para se poder falar de justiça ou justeza. Assim, nos termos constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PCP solicita a V.ª Ex.ª que remeta ao Governo, por intermédio do Ministério da Cultura, o pedido de resposta à seguinte questão: Que medidas concretas vai o Governo tomar, no âmbito do processo de revisão do regime de atribuição de apoios públicos às Artes e, sobretudo, para além dele, no sentido de garantir a existência e regular funcionamento do Serviço Público de Arte e Cultura e o não encerramento de estruturas, companhias e projetos por falta de apoios públicos?