Sobre a Repressão a Manifestações Estudantis
A célula do PCP da cidade universitária manifesta o seu repúdio pelas contínuas
decisões antidemocráticas e repressivas por parte de órgãos diretivos de diversas
instituições de ensino superior na região de Lisboa, que recorreram à intervenção
policial para travar protestos que se realizaram durante as últimas semanas.
Na Cantina Velha da Universidade de Lisboa foram intimados estudantes que
distribuiam propaganda política relativa a uma concentração contra o aumento do
custo da refeição social. Esta prática é já habitual na FCUL, onde, nos últimos anos,
a direção tem por diversas vezes chamado a polícia, procurando impedir a
distribuição de documentos políticos, nomeadamente pelo PCP. Também na
FPCE-UL, FCSH-NOVA, e FPCE-UP, a intervenção das direções terminou com a
identificação e detenção de estudantes. Todos estes casos revelam os limites que
alguns querem impor à democracia participativa, a banalização do recurso à
intimidação e violência, e uma crescente inflexibilidade das instituições perante as
necessidades e exigências de quem lhes dá corpo.
A pretexto de garantir a segurança nos espaços das faculdades, tem-se verificado
um recurso à força policial cada vez mais desfasado, que extravasa esse mesmo
objetivo, e que procura limitar todo e qualquer tipo de ação política e reivindicativa.
Neste sucessivo antagonismo, a direção da FCSH-NOVA chegou a permitir que
pessoas externas à faculdade também solicitassem intervenção policial sobre
estudantes, sob falsos pressupostos, legitimando uma campanha sensacionalista,
perigosa e repudiável.
Tudo isto evidencia como o actual Regime Jurídico das Instituições do Ensino
Superior, aprovado por PS, PSD e CDS, restringe a participação de todos nós na
vida das instituições de ensino superior. A banalização desta resposta inflexível vem
negar o espaço que é dos estudantes e dos trabalhadores por direito, e ajuda a
trilhar o caminho da privatização do ensino superior.
As liberdades democráticas não se cingem ao ato do voto. O exercício democrático
de participação e reunião, pode e deve ser exercido no dia a dia pelo povo, os
estudantes e os trabalhadores, nas suas escolas e locais de trabalho, na luta contra
as injustiças de que são alvos. É esse o sentido emancipatório do projeto
cinquentenário de Abril que, a ser cumprido, assegura a democracia e participação
em todas as esferas da sociedade. É essa a voz e a direção de uma universidade.
