Em comunicado dirigido aos órgãos de comunicação social, o Sector da Função Pública da ORL do PCP denuncia que na sequência de uma vergonha medida do Ministério da Segurança Social e Emprego, é negado um direito constitucional aos utentes do sistema da segurança social para que o Governo não seja confrontado junto da opinião pública com intermináveis filas de pessoas na rua.
Aos Órgãos de Comunicação Social
AS FILAS NA SEGURANÇA SOCIAL E A VIOLAÇÃO DO DIREITO À INFORMAÇÃO
Os utentes da segurança social conheciam bem a fila interminável que diariamente se juntava à porta do serviço informativo do Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa, no Areeiro, para o atendimento presencial.
Os requerentes de subsídio de desemprego e das demais prestações imediatas da segurança social dirigiam-se muito cedo para aquele serviço para tentarem ser atendidos no próprio dia, dado que muitas vezes as senhas para o respectivo atendimento esgotavam-se muito antes da hora de almoço.
Entre 2010 a 2013 este problema agravou-se de forma significativa com o aumento exponencial do desemprego e a diminuição drástica de trabalhadores no Centro Distrital. Nos últimos meses esta situação alterou-se completamente e quem passar pelas 8h 30m na Av.Afonso Costa não vislumbra qualquer fila de pessoas à espera de atendimento.
Que fenómeno se terá passado?
A chave deste enigma é simples. O ministro Mota Soares ordenou que as pessoas para serem atendidas naquele serviço informativo devem inscrever-se antecipadamente on line ou através do telefone.
Todavia, entre a marcação e o atendimento decorre um período entre um mês e meio a dois meses. A acrescer a esta vergonhosa medida, verifica-se que, devido ao volume de chamadas ser tão elevado, muitas ficam em fila de espera e nunca chegam a ser atendidas, pelo que os interessados não se conseguem inscrever para o atendimento presencial.
Parece mentira mas é verdade, um utente do sistema da segurança social vê vedado o seu direito constitucional à informação atempada porque o governo, para não ser confrontado junto da opinião pública com as filas de pessoas na rua, veda o acesso à informação.
O governo em vez de dotar o Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa dos meios humanos e técnicos necessários para prestar um serviço de qualidade a que todos os beneficiários têm direito, decapitou os serviços de pessoal e sonegou o direito dos beneficiários ao esclarecimento atempado sobre as questões que lhe dizem respeito.
Sector da Função Pública da Organização Regional de Lisboa do Partido Comunista Português
Lisboa, 29 de julho de 2014