Sobre a apresentação das contas da TAP, ontem realizada, a Célula do PCP na TAP editou a nota de imprensa anexa, de onde destacamos o seguinte excerto: «Mas o que [estas contas] demonstra[m] inequivocamente é a validade dos argumentos do PCP contra a sua privatização. Demonstram que a TAP é um importante factor de criação de riqueza em Portugal, que com a privatização ficaria seriamente em risco. Demonstram que a TAP é um poderoso contribuinte líquido para o orçamento de Estado (somando os seus resultados com o conjunto da receita fiscal gerada), cuja privatização agravaria todos os défices das contas públicas. Demonstram que a TAP é um poderoso contribuinte para o Emprego em Portugal (e para a Segurança Social), num momento em que o desemprego ultrapassa os 10%. Demonstram quão errada foi a opção de autonomizar e privatizar a SPDH, sector lucrativo e de reconhecida qualidade da TAP, cujos efeitos directos e indirectos da sua privatização e desprivatização forçada ainda se fazem sentir na TAP. Demonstra que o caminho de futuro para a TAP é o que a Célula do PCP tem apontado (corrigindo erros da actual gestão, reforçando o investimento na Manutenção, invertendo o processo liberalizador no handling, reforçando os direitos dos trabalhadores, etc) e não a cartilha neoliberal.»
A apresentação dos resultados da TAP em 2009, realizada num momento em que o Governo pretende proceder à sua privatização, apresentam, na opinião do PCP, novos argumentos contra esse objectivo. Sublinhamos:
1. O Grupo TAP apresentou um prejuízo oficial de 3,5 milhões de Euros, mas o resultado real de 2009 é de 28,1 milhões de Euros positivos. Isto num ano particularmente negativo para o sector à escala mundial.
2. A artificial contabilização em 2009 de 31,6 milhões de custos com a desprivatização forçada da SPDH em 2007, que justifica esta diferença, é ainda particularmente elucidativa pois recorda a todos o desastroso processo de liberalização do handling (separação da TAP, privatização, desastrosa gestão com custos brutais para a TAP, e desprivatização forçada). Processo que agora o Governo pretende prosseguir com nova privatização da SPDH, sem retirar qualquer lição do processo e insistindo na cartilha neoliberal.
3. O sublinhar da dimensão exportadora da TAP, contribuindo com um volume de 1431 milhões de euros para as exportações nacionais. A que se soma a confirmação de uma importante dimensão de dinamização da economia nacional (de que são exemplo os 6,5 milhões de turistas que transportou, a compra de 600 mil garrafas de vinho português, 36 milhões de pratos e talheres, um milhão de garrafas de água e de cerveja). Sendo responsável por cerca de 60% dos movimentos nos Aeroportos Nacionais, a TAP deu ainda um apreciável contributo para os resultados positivos da ANA, empresa pública que o Governo pretende privatizar igualmente.
Esta poderosa realidade económica foi apresentada pelo Administração da TAP – seguindo as orientações da tutela – como factor de atracção de “investidores privados” num quadro em que a privatização com sucesso da Empresa passou a ser assumida publicamente como uma “missão”.
Mas o que ela demonstra inequivocamente é a validade dos argumentos do PCP contra a sua privatização. Demonstram que a TAP é um importante factor de criação de riqueza em Portugal, que com a privatização ficaria seriamente em risco. Demonstram que a TAP é um poderoso contribuinte líquido para o orçamento de Estado (somando os seus resultados com o conjunto da receita fiscal gerada), cuja privatização agravaria todos os défices das contas públicas. Demonstram que a TAP é um poderoso contribuinte para o Emprego em Portugal (e para a Segurança Social), num momento em que o desemprego ultrapassa os 10%. Demonstram quão errada foi a opção de autonomizar e privatizar a SPDH, sector lucrativo e de reconhecida qualidade da TAP, cujos efeitos directos e indirectos da sua privatização e desprivatização forçada ainda se fazem sentir na TAP. Demonstra que o caminho de futuro para a TAP é o que a Célula do PCP tem apontado (corrigindo erros da actual gestão, reforçando o investimento na Manutenção, invertendo o processo liberalizador no handling, reforçando os direitos dos trabalhadores, etc) e não a cartilha neoliberal.
A cartilha neoliberal imposta pelo capital europeu por via da União Europeia – plasmada num vasto conjunto de directivas e tratados que mereceram o acordo de PS e PSD – empurra todo o sector aéreo para a privatização e concentração monopolista à escala europeia. É um caminho que já foi seguido demasiadas vezes, e que se traduziu na liquidação do aparelho produtivo nacional com a consequente fragilização da economia nacional. O que as contas reais da TAP vêm uma vez mais demonstrar é que existe um caminho alternativo ao que têm sido seguido pelos sucessivos governos do PS e PSD. Um caminho assente num forte e dinâmico sector empresarial do Estado, apostado na criação de emprego e de riqueza, no reforço do aparelho produtivo nacional.
A Célula do PCP na TAP, valorizando o papel determinante do conjunto dos trabalhadores do Grupo TAP para os resultados alcançados, apela à mobilização e luta de todos contra a privatização da TAP e do Sector Aéreo Nacional – uma luta que se impõe travar em nome da defesa dos direitos e dos postos de trabalho colocados em risco por qualquer privatização, mas que é simultaneamente uma luta em defesa da economia nacional e do futuro de Portugal.