CDU de Odivelas vota contra prestação de contas da gestão PS/PSD do município

07.04.2010

PONTO 1
DECLARAÇÃO de VOTO
Prestação de Contas de 2009

A prestação de contas relativa ao ano de 2009, agora aprovada pela maioria PS/PSD nesta Câmara, decorre, naturalmente, da actividade desenvolvida no quadro e ao abrigo de um Plano de Actividades e Orçamento aprovado por esta mesma maioria, assente na estratégia e opções politica de gestão que definiram, nas prioridades que estabeleceram, num projecto pelo qual só essa mesma maioria pode e deve ser responsabilizada.

Um projecto, opções e prioridades com que não concordamos, que não subscrevemos e que, por isso mesmo, justificou, na altura, o nosso voto contra e as nossas maiores reservas.

Naturalmente e em coerência, não podemos estar de acordo com os elementos de prestação de contas hoje aqui aprovados que bem o revelam e comprovam, sendo essa  a justificação de principio para o nosso voto contra.

Uma análise detalhada destes documentos não só comprova a justeza das criticas, reservas e apreensões que em tempo colocámos, como agrava ainda mais a nossa profunda preocupação sobre o rumo definido, a situação que daí decorre e os seus efeitos no desenvolvimento do concelho e na melhoria das condições de vida das pessoas.

Basta atentar na taxa de execução global da receita, que se fica nos 53,9% do orçamentado, menos 3,1% que em 2008 e menos 13,4% que em 2007 e das quais só 20,5% são receitas de capital.

 Regista-se assim uma persistente e progressiva quebra na execução ao longo dos últimos anos, aspectos que, em relação a 2009, são agora justificados no documento apresentado como uma decorrência da não arrecadação dos 18 milhões gastos com o processo de instalação ou por não se ter arrecadado o previsto com a venda de património municipal.
Aspectos que, ou por força do momento de crise ou por força do historial de incumprimento do governo que se arrasta há mais de uma década, eram ambos de grande previsibilidade, mas que apesar disso foram considerados em alta no orçamento, que assim foi empolado de forma absolutamente irrealista, como desde logo denunciámos.

Ao nível das receitas correntes, as mais significativas e com um peso global de 75,4%, regista-se um acréscimo da receita fiscal de 6,8% sendo em especial as taxas, multas e penalidades a registar a variação mais significativa.

Estas, apesar de ficarem muito abaixo do orçamentado, cerca de 25%, como era de esperar no quadro de um orçamento intencionalmente empolado, com propósitos eleitoralistas, ganha um maior peso relativo e regista uma variação de 174,5%.
Este aumento resulta essencialmente das taxas de loteamentos e obras e reflecte naturalmente uma concepção de gestão do solo e do território com que discordamos e como temos sublinhado, assente no urbanismo, na urbanização e betonização excessivas.

Estes dados, por si só, justificam muitas das reservas que temos manifestado. Fazer crescer a receita à custa  desta rubrica é uma opção que, pelo menos a médio/longo prazo tem efeitos perversos, muitos deles irreversíveis que só podem prejudicar a qualidade de vida neste território.

Os impostos directos, por seu lado, registam boas taxas de cobrança, (96,4%), com excepção do IMT, continuam a ser os que mais peso têm nas receitas correntes, em especial o IMI, que chega a ultrapassar o previsto (102,8%)

Se lhes juntarmos os 5 milhões transferidos do IRS e que correspondem a quase 24% do total das receitas transferidas da Administração Central, fica bem claro para todos a sobrecarga do peso fiscal que recai sobre os munícipes, as famílias, muito penalizadas num quadro de grandes dificuldades mas sem verem a necessária correspondência ao nível das obras e desenvolvimento, seja na saúde, nos mercados, no apoio à infância ou aos idosos, entre outros.

Este é um caminho que não trilharemos.

Em matéria de despesa, sublinhar uma execução que, globalmente, não chega aos 55%, menos 5% que em 2008, e, no caso do previsto na Grandes Opções do Plano, nem chega a metade, quando foi de 52,5% em 2008 e quase 60% em 2007. Sempre a diminuir e bem revelador do muito que fica por fazer.

Se atendermos a que foram incluídas despesas de investimento, em habitações, no montante de 110.000 euros que foram integralmente suportadas por terceiros, no caso as Estradas de Portugal, EP. Facilmente se conclui que a sua não consideração obrigaria a uma execução real ainda mais baixa.

Muito esclarecedora é também a análise por funções e onde, por exemplo nas funções sociais e no domínio da educação e da segurança e acção sociais pouco se ultrapassam os 30% sendo que nesta última, a acção social passa de uma execução de 60,2% para 33% com um peso relativo de 0,9%. Isto para uma prioridade!

Revelador é também o peso de 8% das funções económicas, com uma variação negativa global de 10,4% na execução, comparativamente com 2008.
Se atendermos a que neste capítulo o realce é para os valores atribuídos à Municipália a título de subsidio – 1,1 num total de 3,5 milhões –  fica claro o que sobra por exemplo para os mercados, feiras, comércio, turismo etc.etc…apesar de tantas promessas na terra das oportunidades…

Contra factos não há argumentos….
Deveras preocupante é também a situação financeira, nomeadamente no que respeita às dívidas e aos encargos.

São quase 30 milhões os compromissos assumidos e não pagos, praticamente mais 10 milhões que em 2008 e dos quais 18,4 milhões até já estão facturados, mais 8 milhões comparativamente com 2008.

Também a dívida global aumentou, e muito. Mais 5,3 milhões que no ano anterior, situando-se em 31 de Dezembro em 65.387 milhões.

A dívida de médio/longo prazo diminuiu 8,3% e em concreto a dívida bancária desce 6,2% como é natural e previsível face à descida das taxas de juros e às necessárias amortizações.

Em contrapartida, a dívida a terceiros-Curto prazo aumentou 76%, mais 10 milhões que em 2008, cifrando-se agora em mais de 21 milhões.

O Passivo total aumenta 13,2%, cerca de 10 milhões, sendo que só o exigível de curto prazo aumenta 76,1%. Sem comentários!

Quando se acena com o saneamento financeiro e se propala que a divida do Município de Odivelas desceu, convém ter presente e não escamotear que essa diminuição da divida corresponde praticamente na integra à amortização dos empréstimos de médio e longo prazo, e a renegociação das taxas de juro, que baixaram muito.

Bem mais preocupante é a situação das dívidas a terceiros, de curto prazo, os compromissos por pagar, os avultados encargos que se chutam para a frente e com eles se onera e compromete o futuro.

E também não se podem apagar com uma esponja os encargos decorrentes da parceria público-privada para fazer uma escola e um pavilhão, que não relevam para efeitos de endividamento mas que nem por isso deixam de ter que ser suportados, durante muitos anos, mais de 20 anos, no futuro.

A assim não ser a capacidade de endividamento actual seria bem diferente, e menor, senão esgotada. Mas nem por isso a situação é menos preocupante.

Estes são apenas alguns aspectos, entre os muitos outros que colocámos durante a discussão, mas bem suficientes para justificar o nosso voto contra.

Este não é seguramente o caminho certo, necessário e que a população de Odivelas merece.
E por tudo isso o voto contra dos vereadores da CDU.

Odivelas, 7 de Abril de 2010
Os Vereadores da CDU