Comunicado aos Trabalhadores da TAPe da SPdH

COMUNICADO

Célula do Partido Comunista Português na TAP – Maio / 2007

Aos trabalhadores da TAP e SPdH

Basta de tanta injustiça!

30 DE MAIO TODOS NA GREVE GERAL

A política do actual governo tem vindo a agravar a vida dos trabalhadores e do Povo em geral, através de um conjunto de medidas lesivas dos direitos conquistados.

Os contratos a termo são cada vez mais utilizados pelos patrões e pelas administrações para poderem inibir os trabalhadores do exercício dos seus direitos e para pagarem salários mais baixos. Os contratos a recibos verdes são outra modalidade da exploração do trabalho que alastra cada vez mais. A instabilidade torna-se a única certeza na vida de muitos trabalhadores, particularmente os jovens. Estes são também forçados a aceitar contratos temporários e contratos a tempo parcial. Muitos destes contratos são ilegais porque não respeitam os requisitos exigidos pela lei, mas a Inspecção do Trabalho raramente pune as empresas prevaricadoras.

Esta precariedade galopante coexiste com o aumento do desemprego que atinge no nosso País uma das mais elevadas taxas de sempre. Os salários são dos mais baixos da Europa comunitária. São encerrados serviços públicos essenciais, como urgências, centros de saúde, maternidades, escolas, reduzindo-se a resposta às necessidades das populações e abrindo espaço à instalação de negócios privados.

Nos últimos tempos, governo e patrões lançaram uma intensa campanha de promoção de uma coisa a que chamam “flexigurança”.

Para que serve? Unicamente para flexibilizar. Como? Dando aos patrões o poder de despedirem sem justa causa (proibido pela Constituição), de formatarem os horários de trabalho à sua vontade, de manipularem os salários, carreiras, etc. a seu bel-prazer.

Para o trabalho ficar completo, foi criada uma nova lei de bases da Segurança Social, que reduziu o valor das reformas a partir de 2008 para quem quiser reformar-se aos 65 anos, ou então terá que trabalhar além dessa idade para melhorar a reforma. E assim, no dizer do governo e de uma legião de “analistas”, ficará garantida a sustentabilidade da Segurança Social. É nisto que eles querem que os trabalhadores acreditem para implementarem medidas de retrocesso social.

O custo de vida continua a aumentar, reduzindo o poder de compra dos salários, o acesso aos cuidados de saúde é cada vez mais caro, o direito à educação é reduzido, etc.

Entretanto, o governo pretende prosseguir o desmantelamento do que resta do sector empresarial do Estado, anunciando a privatização da TAP e da ANA. No que se refere à TAP, a nossa posição é conhecida e inequívoca: a TAP deve manter-se como empresa pública de capitais exclusivamente do Estado, sem quaisquer segmentações ou privatizações parcelares. É desta maneira que se poderá garantir a continuidade do serviço público de ligação aérea às Regiões Autónomas e às comunidades portuguesas no estrangeiro, como uma companhia estratégica para a economia do país, na qual os direitos dos trabalhadores serão salvaguardados.

O exemplo da segmentação do handling da TAP, a criação e privatização da SPdH é a prova acabada das consequências da entrega aos privados.

Os trabalhadores da SPdH podem confirmar até que ponto este processo foi lesivo para os seus interesses, para a TAP e para a economia nacional.

Têm, pois, os trabalhadores da TAP e SPdH razões de sobra para reagirem contra esta política. Para exigirem um rumo diferente, melhores condições de trabalho e de vida, o respeito pelos direitos e pela dignidade de quem trabalha e cria a riqueza.

É o que vai acontecer com a GREVE GERAL marcada para o dia 30 deste mês, a que os comunistas da TAP e SPdH vão aderir e exortam os demais trabalhadores da empresa a aderirem também, pois estão todos cobertos pelos pré-avisos de greve do SITAVA e da CGTP/IN.

Vamos fazer deste dia uma jornada de luta que certamente será uma vitória de todos nós.

Lisboa 21 de Maio de 2007