O Grupo Parlamentar do PCP tem conhecimento, através da tomada de posição dos sindicatos do sector e da Comissão de Trabalhadores, dos desenvolvimentos que decorrem do que se pretende fazer com o Infantário da TAP, sendo mais um ataque aos direitos dos Trabalhadores do Grupo TAP, um direito de anos, com a prestação de um serviço que parece que a administração pretende encerrar de forma permanente.
As medidas alegadamente temporárias propostas pela TAP não correspondem ao que são as necessidades atuais e futuras de quem usufrui deste serviço, para além de não cumprir aquilo que está consagrado em contratação coletiva.
No contexto em que uma fiscalização da Segurança Social deu ordem para fazer obras profundas no Infantário, a TAP optou por não realizar as obras no edifício, oferecendo a transferência das crianças para duas instituições que não funcionam 24 horas por dia nem estão abertas todos os dias do ano, como é o caso do Infantário da TAP, sendo este um condicionante para os trabalhadores.
Perante as responsabilidades do Governo na TAP, é urgente tomar medidas para que os trabalhadores do Grupo TAP não sejam afetados por mais um ataque aos seus direitos, que acontece para além da manutenção de cortes salariais e dos vários despedimentos realizados no contexto do “plano de reestruturação”.
Por isso perguntamos:
- O que pensa o Governo fazer perante esta situação?
- Que medidas está o Governo a tomar para que se possam dar andamento às obras
necessárias que permitam a manutenção do Infantário no Campus TAP?
Palácio de São Bento, 24 de março de 2023