EM DEFESA DO SERVIÇO NACIONAL DE SAUDE
Subordinado a este lema, o PCP iniciou em 26 de Outubro uma campanha sobre a problemática da Saúde, a defesa e melhoria do SNS, instrumento fundamental de importantes progressos alcançados, mesmo em condições politicas adversas, logo após a sua criação em 1979.
São inegáveis esses progressos testemunhados pela melhoria dos indicadores de saúde. No entanto, persistem graves problemas no acesso (230 000 em lista de espera para cirurgias, além de incontáveis milhares nas consultas de todo o tipo de especialidades) além da falta de médicos de família a cerca de milhão e meio de Portugueses. É, na prática, esta sonegação de cuidados de saúde atempados que é preciso combater.
Apesar da boa qualidade técnica dos profissionais de saúde, reconhecida internacionalmente, acentua-se o risco da degradação da qualidade desses cuidados.
As causas desta situação radicam, fundamentalmente, no financiamento cronicamente insuficiente do SNS, a par de uma crescente canibalização pelos grupos privados, gerando fabulosos lucros à custa do orçamento da Saúde.
Momento marcante desta evolução foi a publicação da Lei 48/90, que abriu a porta a toda a espécie de promiscuidade entre o público e privado, apontando ainda para a famosa gestão empresarial que, como já esta comprovado, tem agravado a despesa com a saúde.
È a saúde transformada em negócio como se de uma mera mercadoria se tratasse à custa das finanças públicas e dos utentes.
O PCP tem apresentado ao longo dos anos, na Assembleia da Republica, projectos de lei para obstar o agravamento da despesa, racionalizando gastos com medicamentos e subcontratação de serviços, fomentando o pleno aproveitamento da capacidade do SNS., tendo como principio fundamental uma rigorosa separação entre público e privado, mantendo a sua gestão totalmente no Sector Público Administrativo (SPA) com regras transparentes.
Estas propostas têm recebido da parte dos partidos do “círculo do poder” – PS/PSD e CDS – uma sistemática oposição, com os resultados desastrosos que os Portugueses conhecem.
É tempo de pedir contas a estes Partidos!