Intervenção de José Casanova no 70.º aniversário da Revolta dos Marinheiros
Ousadia e coragem na luta contra o fascismo
Estamos aqui a assinalar a passagem de mais um aniversário da Revolta dos Marinheiros. Com a exposição que, certamente, já tiveram oportunidade de ver, e com esta iniciativa. Fazemo-lo com enorme respeito e com grande admiração pelos jovens marinheiros dos navios de guerra Afonso de Albuquerque, Bartolomeu Dias e Dão, que ousaram enfrentar o regime fascista arriscando as suas vidas – e sabendo que as arriscavam; sabendo a força do inimigo contra o qual se batiam – e mesmo assim batendo-se; alguns deles, porventura, sabendo que iriam ser derrotados – e, mesmo assim, lutando.
A fascização do Estado
A revolta ocorreu no dia 8 de Setembro de 1936 – faz hoje, precisamente setenta anos – num tempo em que o processo de fascização do Estado, dirigido por Salazar desde 1933, estava prestes a concretizar-se.
Para compreender as causas e desfecho da Revolta dos Marinheiros, é indispensável ter presente a situação então vivida no mundo, no País e no Partido.
No plano internacional o fascismo avançava: Hitler, que tomara o poder em 1933, preparava a concretização do seu plano belicista e terrorista de domínio do mundo; Mussolini, no poder desde 1922 e aliado de Hitler desde a primeira hora, avançava na conquista da Abissínia; acentuavam-se e cresciam de dia para dia as movimentações contra o Governo de Frente Popular, em Espanha – o qual, juntamente com o Governo igualmente de Frente Popular, em França, constituíam sinais positivos e indiciadores da possibilidade de fazer frente, com êxito, ao fascismo.
A situação em Portugal e a evolução nela verificada desde a mascarada que, em 19 de Março de 1933, fizera aprovar – com 99,5 por cento – a «Constituição Política da República», traduzia-se na instalação estudada, programada e sistematicamente executada do regime fascista – num processo cuja relembrança se impõe, para percebermos a acção dos marinheiros que hoje aqui homenageamos.
Recordemos alguns dos passos dados por Salazar no caminho da implantação do regime fascista.
Em Agosto de 1933, Salazar cria a PVDE (Polícia de Vigilância e Defesa do Estado – mais tarde PIDE, mais tarde DGS) que, integrada no Ministério do Interior, era directamente controlada pelo próprio Salazar.
No mês seguinte, é publicado o Estatuto do Trabalho Nacional que, inspirado na Carta del Lavoro de Mussolini, decretava a ilegalização dos sindicatos livres e a proibição das suas formas de luta.
Ainda no mês de Setembro, por iniciativa e com supervisão directa de Salazar, é criado o Secretariado da Propaganda Nacional, com o objectivo expresso de «re-educar o povo português de acordo com os princípios da Revolução Nacional» (meses antes havia sido lançada uma edição de 125 mil exemplares do livro «Salazar, o Homem e a Obra», constituído por uma série de entrevistas de António Ferro a Salazar e que viria a ser publicado na Alemanha, na Grã-Bretanha e na Itália, a expensas do governo fascista português).
Por essa altura, o Partido Socialista decide a sua autodissolução.
Em Novembro, ainda de 1933, é criado o Tribunal Militar Especial, tendo como objectivo julgar «crimes contra a segurança do Estado». E, nesse mesmo mês, o Papa Pio XI institucionaliza a Acção Católica Portuguesa, numa afirmação de identificação e concordância explícitas da Igreja com o chamado Estado Novo.
O ano de 1934 inicia-se com a primeira grande movimentação da classe operária contra o regime fascista: em resposta à entrada em vigor do Estatuto do Trabalho Nacional, desenvolve-se, em 18 de Janeiro, uma greve de características insurreccionais, organizada pela CGT e pelo PCP, que atingiu expressão relevante no Barreiro, no Seixal, em Silves e, sobretudo, na Marinha Grande, onde a acção insurreccional, encabeçada por militantes comunistas (nomeadamente José Gregório e António Guerra), assume proporções significativas e é violentamente reprimida.
Em Maio desse ano, realiza-se o primeiro congresso do partido único fascista, a União Nacional.
Em Julho, Salazar resolve as dissidências internas existentes: ilegaliza o «Movimento Nacional Sindicalista», prendendo e mandando para o exílio os seus principais dirigentes, tão fascistas como Salazar, mas em conflito com ele.
Em Agosto, é criado o Conselho Corporativo, órgão superior da organização corporativa nacional, que é presidido por Salazar.
Em 8 de Setembro, o primeiro grupo de presos da revolta da Marinha Grande é enviado para a Fortaleza de Angra do Heroísmo.
Em Dezembro, realizam-se as primeiras «eleições» legislativas após o golpe militar de 28 de Maio. A União Nacional é o único partido a concorrer e, naturalmente, elege a totalidade dos deputados.
Durante todo o ano de 1934, a Federação das Juventudes Comunistas Portuguesas desenvolve intensa actividade.
Em 1935, Salazar cria a FNAT (Federação Nacional para a Alegria no Trabalho) – sob inspiração de organizações congéneres criadas por Mussolini e por Hitler – e cujo objectivo, para além das actividades de diversão, é «preparar política e ideologicamente os trabalhadores».
Em 10 de Setembro, é derrotada uma tentativa de golpe de Estado militar contra a ditadura.
Realiza-se, em Moscovo, o VII Congresso da Internacional Comunista, que define como «objectivo central do movimento comunista e de todas as forças democráticas a luta contra o fascismo e a ameaça que fazia pesar sobre o mundo».
Em 11 de Novembro o PCP sofre um rude golpe: o Secretariado do Partido – o seu único órgão central de direcção – cai nas garras da polícia política. Entre os presos encontra-se Bento Gonçalves, secretário-geral do Partido, chegado no dia anterior de Moscovo, onde, à frente de uma delegação do Partido, tinha participado no VII Congresso da IC. Cinco meses depois é criado um novo Secretariado.
O ano de 1936
E chegamos ao ano de 1936, ano da Revolta dos Marinheiros, razão da nossa presença nesta iniciativa.
Em 23 de Abril, o governo fascista cria o Campo de Concentração do Tarrafal.
Nesse mesmo mês, tem início um processo dito de «regeneração do sistema educativo português», que se prolongará até ao final do ano e no decorrer do qual são criadas a Mocidade Portuguesa e a Mocidade Portuguesa Feminina.
Em Maio, Salazar assume, em acumulação, o Ministério da Guerra.
Em Julho, é definido o regime jurídico dos «Organismos de Coordenação Económica», assegurando o controlo da evolução da economia nacional, primeiro grande passo para a implementação do capitalismo monopolista de Estado na sua versão fascista.
Em 18 de Julho, em Espanha, um levantamento militar encabeçado por Franco dá início à guerra civil que, com o apoio dos governos fascistas da Itália, Alemanha e Portugal – e por efeito da traição das democracias ocidentais, nomeadamente do governo francês presidido pelo socialista Léon Blum – viria a conduzir à implantação também de um regime fascista.
Em 28 de Agosto, a União Nacional organiza – na Praça de Touros do Campo Pequeno – o primeiro de uma série de comícios por todas as capitais de distrito, onde é reclamada a criação de uma «milícia nacionalista e anticomunista». Um mês depois é criada a Legião Portuguesa.
Em 8 de Setembro ocorre a Revolta dos Marinheiros.
Em 14 de Setembro, o governo de Salazar impõe aos funcionários públicos «a aceitação dos princípios da ditadura fascista, a rejeição dos ideais comunistas e o dever de denunciar todos os que professem doutrinas subversivas».
Em 23 de Setembro, Salazar suspende as relações diplomáticas com o governo republicano de Espanha e faz apoiar esta decisão por uma manifestação nacional, no Terreiro de Paço, organizada pela União Nacional, a Legião Portuguesa, a Mocidade Portuguesa, a Mocidade Portuguesa Feminina, a FNAT, os Sindicatos Nacionais, as Casas do Povo.
Intensa actividade antifascista
Foi longa – e, mesmo assim, incompletíssima – a enunciação das medidas que consumaram a fascização do Estado português, medidas de carácter político, económico, social, ideológico, complementadas com a criação de um poderoso aparelho repressivo, que tinha como alvo principal o PCP.
Era essa a situação no País ao tempo da Revolta dos Marinheiros, dirigida pela Organização Revolucionária da Armada (ORA).
A ORA, que agrupava as diversas células comunistas da Armada, fora criada em 1932 – um ano depois do nascimento do Avante! e, tal como o órgão central do PCP, na decorrência da reorganização de 1929. Implantou-se rapidamente na Armada, particularmente entre os marinheiros. Com efeito, através de uma intervenção intensa – em que conjugava a luta pela defesa dos interesses socioprofissionais dos marinheiros com um amplo trabalho de esclarecimento político e ideológico sobre a natureza do fascismo e a necessidade de o combater – a ORA cedo ganhou uma ampla e forte influência na Armada. Álvaro Cunhal, numa intervenção proferida em Almada, em 1998, em «homenagem aos marinheiros tarrafalistas», diz que «no [navio] Afonso de Albuquerque a influência [da ORA] era tal que se lia e comentava colectivamente com a tripulação o jornal clandestino O Marinheiro Vermelho, “órgão das células do PCP na marinha de guerra”, que se editava há anos» e do qual chegaram a ser distribuídos 1500 exemplares. No plano partidário, a ORA era a mais forte organização, contando com 20 por cento do total dos militantes do Partido, na altura.
Esta intensa actividade antifascista preocupava o governo de Salazar, que leva por diante um conjunto de medidas visando desarticular e liquidar a Organização Revolucionária da Armada: transferências de marinheiros, expulsões da Armada, prisões de dezenas de marinheiros, entre eles toda a direcção da ORA. A noção dos perigos desta ofensiva, aliada à convicção profunda da possibilidade de «aplicação de um golpe ao fascismo» e uma multiplicidade de outros factores, alimentaram e fortaleceram, nos jovens marinheiros comunistas, a ideia de avançar para uma «acção militar».
A direcção do Partido, em contactos com os camaradas da ORA, procurou dissuadi-los. Sobre um desses contactos, fala-nos o camarada Álvaro Cunhal, na intervenção atrás referida: «Os camaradas da ORA, confirmando o que haviam tratado com outros camaradas da Direcção do Partido expuseram a situação. No movimento democrático fervilhavam, por influência das vitórias antifascistas em França e na Espanha, ideias de um golpe armado para derrubar o fascismo. Os camaradas consideravam estar em condições de desempenhar, em tal caso, importantíssimo papel tomando conta do Afonso de Albuquerque e de outros navios de guerra. Viam por isso com impaciência estar o governo a tomar medidas que ameaçavam seriamente a ORA. Encaravam mesmo a possibilidade de, na parada da Marinha de Guerra, que costumava realizar-se em Cascais e à qual Salazar e membros do governo assistiam a bordo do Afonso de Albuquerque, tomarem conta do navio e prenderem Salazar, os ministros e acompanhantes». Álvaro Cunhal, que sublinha a firme determinação dos camaradas de levarem por diante esses objectivos, alerta para que «tal operação inserida numa revolta de outras unidades militares poderia ser determinante. Mas, sendo isolada, apresentava-se cheia de justificadas dúvidas».
Mesmo assim, os jovens marinheiros comunistas decidiram avançar. Não para a operação, que a propaganda fascista divulgou, de levar os barcos a juntar-se às forças armadas da República Espanhola contra os fascistas. Mas para uma acção cujo objectivo era «levar os navios para o mar e dar um ultimato ao governo, com objectivos referentes à defesa dos seus direitos e ao termo das perseguições e prisões. Caso o ultimato não fosse atendido, aparecera a ideia de irem a Angra do Heroísmo, libertarem os presos que se encontravam na fortaleza entre os quais Bento Gonçalves) e rumarem para um porto onde pudessem ser acolhidos».
Os acontecimentos confirmaram a justeza da apreciação, da análise e das advertências da Direcção do Partido. Da mesma forma que confirmaram a impaciência e o voluntarismo dos jovens marinheiros antifascistas.
Contudo, nenhuma destas confirmações apaga ou obscurece a determinação, a coragem, a entrega total dos revoltosos à luta contra a opressão e o terror fascistas. Nada apaga ou obscurece a sua disponibilidade para darem as suas vidas na luta pela mais bela de todas as causas: a causa da liberdade, da justiça, da fraternidade, da solidariedade, da libertação de todas as formas de opressão e de exploração.
Nas circunstâncias em que ocorreu, a revolta não teve, nem poderia ter tido, êxito, e foi rapidamente sufocada e brutalmente reprimida. Doze marinheiros foram mortos no decorrer dos acontecimentos e 208 foram feitos prisioneiros. Destes, 82 foram condenados a penas de prisão que atingiram os 17, 19 e 20 anos; quatro foram para o Forte de Peniche, 44 para a Fortaleza de Angra do Heroísmo e 34 para o Tarrafal, fazendo parte da primeira leva de 152 presos que, em 29 de Outubro, inauguraram o Campo de Concentração, onde cinco marinheiros da revolta viriam a morrer – mais rigoroso será dizer: viriam a ser assassinados no Campo da Morte Lenta.
OBS.: A cronologia do processo de fascização foi elaborada com base nos livros Tarrafal – Testemunhos, 60 Anos do PCP e História de Portugal em Datas (coordenada por António Simões Rodrigues) .
Não foi em vão
É compreensível a atitude da Direcção do Partido, sublinhando as consequências prováveis (pode dizer-se: inevitáveis) da acção revolucionária propugnada pelos jovens marinheiros comunistas, enquanto acção isolada, desinserida da luta de massas e confrontada com um inimigo poderoso e tremendamente repressivo. Tão compreensível como a imediata solidariedade do Partido para com os jovens marinheiros derrotados e vítimas da mais brutal repressão.
Da mesma forma, é compreensível a impaciência dos jovens marinheiros comunistas, que sentiam o fascismo a avançar e que se sentiam eles próprios, e a sua organização, alvos de particular perseguição fascista – porque eram uma organização de comunistas e porque eram uma organização existente no seio da Armada portuguesa.
O resultado foi o que foi. No entanto, não foi em vão a acção dos marinheiros de 1936. Ela mostrou que, ao contrário do que proclamava o então presidente do Conselho, havia quem resistisse ao fascismo; que, ao contrário do que proclamava o então ministro da Guerra, a resistência antifascista se fazia no interior das próprias Forças Armadas, assumindo, mesmo, um carácter insurrecional; que uma derrota só o é totalmente se não sabemos tirar dela os ensinamentos adequados. Ela confirmou, ainda, muitos ensinamentos históricos: que, numa luta com os objectivos ambiciosos da que travamos, as derrotas são inevitáveis e que a derrota seria baixar os braços e desistir de lutar; que, em todos os momentos e situações – e seja qual for o resultado de uma determinada luta – como escreveu um grande poeta brasileiro: «muita diferença faz entre lutar com as mãos e abandoná-las para trás».
Como não foram em vão muitas outras acções com objectivos semelhantes e com destinos semelhantes ao longo da história.
Sobre esta matéria e a propósito da Comuna de Paris, escreveu Marx: «A história mundial seria muito fácil de fazer se a luta fosse empreendida apenas sob a condição de possibilidades infalivelmente favoráveis». E o mesmo Marx – que considerou a acção revolucionária dos operários de Paris prematura e desencadeada numa situação extremamente desfavorável – logo que a «revolução proletária rebentou apoiou-a com todo o ardor revolucionário».
Também na luta que hoje travamos contra a política de direita e por uma política que sirva os interesses dos trabalhadores, do povo e do País, essa questão nos é colocada todos os dias. Se nos limitássemos a ir por diante apenas com as lutas previsivelmente vitoriosas, condenar-nos-íamos a não ganhar nenhuma luta. Porque, se é verdade que muitas das lutas que travamos não se traduzem em vitórias, não é menos verdade que sem a luta nenhuma vitória seria alcançada. E neste saldo de êxitos e inêxitos na nossa luta é bom termos presentes as palavras do camarada Jerónimo de Sousa em entrevista a O Militante: «As derrotas não nos desanimam. As vitórias não nos descansam». Que o mesmo é dizer: a luta continua.
A Revolta dos Marinheiros constituiu um acto de resistência ao fascismo que ficará impressivamente assinalado na história da luta do povo português e dos comunistas portugueses contra o regime brutal que durante quase meio século mergulhou o nosso País na opressão e no terror. O exemplo de coragem e de dignidade dos valentes marinheiros da ORA – de que hoje temos a alegria de ter aqui connosco os camaradas José Barata e Joaquim Teixeira, militantes comunistas, marinheiros da revolta e tarrafalistas – o exemplo de coragem dos valentes marinheiros da ORA, permanece para nós, comunistas de hoje, como uma referência maior para a luta que continuamos e que as gerações que nos sucederem continuarão. Até à vitória final.