Boletim Informativo da CDU na Freguesia da Ameixoeira
Outubro/Novembro 2006
EDITORIAL
A CDU da Ameixoeira tem já uma longa história na defesa dos interesses dos Ameixoeirenses bem como da prestação de contas do trabalho realizado pelos seus eleitos.
Passado que está quase um ano desde as eleições Autárquicas, concluímos que se proporciona o momento de fazer um balanço da situação actual, após a mudança ocorrida na liderança dos destinos da Ameixoeira.
Infelizmente não podemos considerar positiva uma actuação de quem tanto clamava por mudanças e se limita a tentar fazer o mesmo de antes, mas de forma desorganizada e com critérios de intervenção por vezes muito questionáveis.
Assim, partindo destes princípios, publicamos este boletim informativo, que desejamos continuar com regularidade e no qual procuramos denunciar e esclarecer alguns temas que pensamos interessar aos moradores desta Freguesia.
Estamos, como sempre estivemos, ao lado da população da Ameixoeira na luta pela concretização dos seus legítimos anseios e das suas justas aspirações.
Uma luta na qual contamos com a participação e o envolvimento de todos, pois é assim também que entendemos a democracia, não apenas de uma forma representativa mas também participativa.
Sabia que…
… a primeira grande medida do novo Executivo da Junta de Freguesia (PSD/PS) foi mudar de vermelho para azul o X de AmeiXoeira na pintura do logótipo dos veículos da Junta?
… a CDU entende que isto é um exemplo de como se gastam verbas que poderiam ser empregues em coisas efectivamente úteis para os cidadãos..!
… o horário dos serviços ao público foi alterado, bem como o de atendimento do Executivo e de apoio jurídico, passando a encerrar uma hora mais cedo?
… a CDU considera esta medida precipitada por parte do novo Executivo, tendo sido tomada sem um prévio conhecimento das reais necessidades da grande maioria dos moradores, prejudicando todos aqueles que trabalham fora desta Freguesia!
… pela primeira vez na Ameixoeira em mais de 30 anos, a nova Presidente da Junta está em regime de tempo inteiro, com o venci-mento pago na totalidade pelo Orçamento da Junta, mesmo tendo diminuído as verbas e competências delegadas pela Câmara em protocolo?
… a questão é saber se, por este facto, melhorou a sua disponibilidade em relação aos fregueses da Ameixoeira e à resolução dos problemas, em comparação com os anteriores Presidentes.
… na construção da Piscina da Ameixoeira, no passado ano, foram cometidas várias irregularidades pelo Executivo do PSD na CML, tais como falta de concurso público, tendo sido reprovada pelo Tribunal de Contas?
… de facto, a Câmara de Direita já está a meter água há muito tempo, e agora foi com o dinheiro dos Contribuintes a ser desbaratado à pressa para ganhar votos nas Eleições!!!
Notícias da Assembleia de Freguesia
Na reunião de Abril da Assembleia de Freguesia da Ameixoeira, os representantes do PS e do PSD, rejeitaram uma moção apresentada pelos eleitos da CDU na qual se manifestava a exigência de que a Lei 34/X que aprova o novo regime do arrendamento urbano (NRAU), já promulgada e que não é muito clara nos seus principais aspectos, não venha a permitir os despejos, por incapacidade financeira, dos inquilinos habitacionais ou comerciantes, mas devendo as obras por estes realizadas serem consideradas benfeitorias a ressarcir pelos proprietários.
Na pressa de agradar a alguém, a Junta de Freguesia reparou a base do Cruzeiro, com cimento (!!!). Posteriormente, porque os eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia chamaram a atenção para esta enormidade, o cimento foi removido, o que constituiu a rectificação deste erro grosseiro e lesivo do Património da Freguesia.
Com os votos contra do PS e as abstenções do PSD foi aprovada a moção apresentada pelos eleitos da CDU, na última Assembleia de Freguesia realizada em Setembro, contra as alterações na rede de transportes públicos da CARRIS, que implicam a redução de carreiras, lesando os seus utilizadores, sobretudo das freguesias mais exteriores da Cidade como é o caso da Ameixoeira.
Nessa mesma Assembleia foi também aprovada, ainda que com os votos contra do PSD e de 2 eleitos do PS, uma moção da CDU que defendia a necessidade de reafirmar um sistema público de Segurança Social forte, universal e solidário, em detrimento da transferência para o capital privado deste património construído pelos trabalhadores, sendo assim contra a nova Lei da Segurança Social que pretende diminuir o valor das reformas e aumentar a idade de reforma.
Actualidade
Faleceu no passado dia 6 de Agosto, com 75 anos, Jaime Tiago de Melo Relvas, que foi Presidente da Junta de Freguesia da Ameixoeira eleito pelo PCP entre 1982 e 1993. Desenvolveu uma acção muito positiva na Junta e na Assembleia Municipal de Lisboa, destacando-se pela participação intensa, pela intervenção e dedicação à Freguesia que representava e à Cidade. Antifascista e activista do MUD Juvenil, MUD e MND, Jaime Relvas era membro do PCP desde 1974 e foi também dirigente de Colectividades de Cultura e Recreio, dando muito da sua generosidade ao desenvolvimento local e à vida democrática e participada. A Assembleia de Freguesia da Ameixoeira aprovou por unanimidade, na sua reunião de 28 de Setembro, um voto de pesar com a recomendação à CML da atribuição do seu nome a uma rua ou local da Freguesia da Ameixoeira que ele tanto amou e ajudou a engrandecer.
A CDU Ameixoeira/Lumiar denunciou no passado mês de Setembro os problemas com que a comunidade escolar do Agrupamento Lindley Cintra se deparou no arranque do ano lectivo, por incúria e incompetência da Câmara Municipal, devido ao encerramento para obras (mais que necessárias) da EB1 n.º 109 Eurico Gonçalves. Esta situação não foi devidamente programada para que o início das actividades escolares decorresse com normalidade e no prazo estipulado. A Junta de Freguesia da Ameixoeira, agindo irresponsavelmente também não acompanhou o processo, não exigindo as necessárias medi-das cautelares para a salvaguarda dos interesses das crianças e dos pais. Assim, decorrido já um mês desde o início das aulas, ainda estão por transferir para a EB1 n.º 31 no Lumiar três turmas da Ameixoeira que aguardam por salas de aula pré-fabricadas. Enquanto isso as obras previstas ainda não se iniciaram, quando já poderiam estar a decorrer há quase 3 meses. Os eleitos da CDU nestas Freguesias comprometem-se a continuar o acompanhamento deste problema de modo a que seja resolvido o mais brevemente possível, tentando evitar o seu arrastamento por um período de tempo que comprometa o próximo ano lectivo
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