sintaf novo banco marco 2016 03

“A banca pública é a única possibilidade de garantir o interesse público e nacional”

sintaf novo banco marco 2016 03“Mas é fundamental não desperdiçar oportunidades. A nacionalização definitiva do Novo Banco, como já propôs o PCP na Assembleia da República, provisoriamente alocado no Fundo de Resolução, na verdade já pago – com a contribuição e as garantias estatais, a contribuição da CGD e a perda de receitas fiscais dos bancos contribuidores do Fundo – permitiria elevar desde já o peso do sector público no mercado bancário claramente acima dos 40%.

Para além de salvaguardar o emprego, os balcões e o importante papel no financiamento das pequenas e médias empresas, de tranquilizar os depositantes e consolidar a instituição. Nada pode justificar, e muito menos a legislação comunitária que o proíbe, a subsidiação pelo Estado português, traduzida na diferença entre os auxílios públicos e a receita de uma venda apressada, ao grupo económico privado, certamente estrangeiro, que comprasse o Novo Banco. E como na intervenção de abertura se afirmou, o problema não está em optar entre capitais deste ou daquele País, em maioria ou em exclusividade, nem na divisão negociada e concertada do mercado bancário entre grupos económicos. O problema está no domínio desses grupos e desse capital sobre o sector bancário nacional. O povo português não tem, nem deve pagar a entrega de instituições saneadas com fundos públicos aos grandes tubarões bancários transnacionais. Como na recente compra do Banif pelo Santander que, na verdade, se tratou de uma recapitalização deste à custa das verbas públicas despejadas naquele.”

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