A CDU Póvoa de Santa Iria editou um boletim onde aborda a situação orçamental da Junta de Freguesia, a não construção do Mercado Municipal, a revisão do PDM e o agravamento do custo de vida para os trabalhadores e o povo português.
ASSEMBLEIA DE FREGUESIA REJEITA ORÇAMENTO DE ESTAGNAÇÃO
À revelia da Lei, despesas correntes atingem 85,1% Ausentes investimentos no desenvolvimento da cidade e bem-estar dos residentes A gestão PS ficou sozinha na defesa do orçamento e planos da Freguesia para 2008, vendo todas as outras forças políticas rejeitarem em bloco documentos que prolongam o ciclo de estagnação da cidade, violando a própria lei que não permite mais de 60% nas despesas correntes.
Nas despesas de investimento, que são as que suportam obra e o bem-estar da população, os cortes são brutais, avultando exemplos como: arruamentos (-60%), parque e jardins (-60%), higiene pública (-50%), cemitérios(-30%), sinalização e trânsito (-16%) e apoio ao movimento associativo (-86%). Em contrapartida, nas despesas correntes, rubricas controversas como pareceres e consultadoria aumentam mais de 240%.
A Assembleia reuniu-se no dia 28 de Dezembro para discutir e votar os referidos documentos, tendo a CDU visto desprezadas quase todas as suas propostas em rubricas fundamentais como arruamentos, barreiras arquitectónicas, zonas verdes, higiene pública, apoios ao movimento associativo, à juventude e à terceira idade,bem como a regularização das condições de trabalho dos funcionários da autarquia.
LEI DA ROLHA CHEGA À PÓVOA
Pela primeira vez, a Assembleia de Freguesia da Póvoa de Santa Iria viu-se impedida de apreciar e votar documentos fundamentais ao funcionamento democrático, como propostas e moções.
Na sessão de 28 de Dezembro de 2007, quebrando uma tradição de mais de 30 anos, a bancada do PS votou por duas vezes contra a admissão de documentos apresentados pela CDU, concretamente uma proposta relativa ao funcionamento do Mercado Municipal e uma moção crítica do não cumprimento da Junta de deliberações aprovadas pela Assembleia em matéria de segurança de pessoas e bens.
CÂMARA RASGA COMPROMISSO SOBRE NOVO MERCADO MUNICIPAL
A maioria PS na Câmara impôs a não construção de um novo Mercado previsto para o loteamento municipal antes destinado à Variante da EN 10.
Esse loteamento resultou do regresso dos respectivos terrenos à posse do promotor privado, tendo como contrapartida a construção de um polidesportivo no bairro dos Caniços e, junto ao Mercado de Levante, da sede e pavilhão do CAD e do novo Mercado Municipal.
Sucede que estão construídos todos os prédios do promotor, mas do resto nem sinal.
Ainda por cima, a Câmara PS, com a anuência da Junta de Freguesia, também PS, decidiu que o tal Mercado Municipal já não será concretizado.
O abandono que este mercado mostra não significa que um novo vá ser construído após o encerramento deste
CÂMARA MENOSPREZA FREGUESIAS NA REVISÃO DO PDM
A gestão PS na Câmara Municipal transformou num mero pró-forma a apresentação às juntas de freguesia das propostas de revisão do Plano Director Municipal (PDM), inviabilizando não só a análise das opções mas sobretudo a apresentação de contra-propostas e outros contributos.
Sem o conhecimento prévio atempado do que estava em causa, a maioria PS, deixando à vista o valor que atribuía a essas apresentações, reservou uma hora para cada freguesia, como se matéria tão vasta e tão importante como um novo PDM pudesse ser discutido em tão pouco tempo e, ainda por cima, pela primeira vez.
Sintomaticamente, as assembleias de freguesia ficaram de fora nestas apresentações, continuando a desconhecer o que foi apresentado às respectivas juntas. Sócrates não faria melhor.
GOVERNO AGRAVA CUSTO DE VIDA
Sócrates e PS levam ainda mais longe, em 2008, a sua política de submissão aos interesses dos grandes grupos económicos: ao mesmo tempo que lhes facilita as condições de exploração dos trabalhadores, com o agravamento da legislação laboral, vai carregando nos impostos directos e indirectos. O resultado fica completo com aumentos brutais no preço dos bens essenciais: pão, +30%; leite e derivados, +5 a 10%; gás, +4,3 a 5,2%; taxas moderadoras, +4%; transportes públicos, +3,9%; electricidade, +2,9%. Apesar de pretender os aumentos salariais apenas em 2,1%, muito abaixo da inflação, como de costume.