O Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo sobre a construção de um aterro em Torres Vedras, em requerimento entregue pelo deputado Miguel Tiago, onde, entre outras questões, se lembra da delicada localização do mesmo e se questiona sobre os estudos técnicos realizados.
Pergunta ao Governo N.º 235/XII/1
Construção de aterro em Torres Vedras, Distrito de Lisboa
Decorre no município de Torres Vedras um processo visando a
instalação de um “complexo ambiental composto por um aterro de resíduos
não perigosos, uma unidade de classificação de matérias não perigosas
(papel, cartão, madeira, etc…), um aterro de inertes e uma unidade de
tratamento de lixiviados”, segundo informação oficial da Câmara
Municipal.
Este aterro, segundo informação prestada pela autarquia, receberá
resíduos provenientes de vários locais do país, o que implicaria uma
gestão e análise mais vasta que não apenas a da autarquia ou a da
empresa proponente à sua construção e exploração, a multinacional
espanhola Befesa, visando a solução que menos danos possa causar.
Acresce que a Câmara Municipal de Torres Vedras deliberou alterar o seu
PDM para permitir a construção deste complexo e que o mesmo será
localizado próximo de diversas povoações e mesmo da cidade de Torres
Vedras.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis,
solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Agricultura, do
Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, me sejam prestados os
seguintes esclarecimentos: foi feito pelo Ministério do Ambiente algum
estudo ou plano relativo à localização e à necessidade de aterros com
esta finalidade?
1. Sabe o Ministério do Ambiente qual o volume de resíduos, inertes ou lixiviados produzidos no país e na região Oeste?
2. Que medidas está o Ministério a tomar no sentido do tratamento conforme às normas ambientais destes resíduos?
3. Vai o Ministério solicitar à CCDRLVT algum parecer relativo à
alteração do uso do solo aprovada pela Câmara Municipal de Torres Vedras
com vista à construção do aterro?