A situação a que chegou o tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) nos concelhos de Sintra, Oeiras, Cascais e Mafra, integrados na Associação de Municipios para o Tratamento de Resíduos Sólidos (AMTRES), é extremamente preocupante.
O PCP tem vindo a denunciar este gravíssimo problema mas tem-se deparado sempre com um discurso demagógico e irresponsável por parte dos executivos do PSD – CDS/PP e PS, que referem que tudo vai bem, que os problemas estão identificados e em processo de resolução. A realidade não é esta!
Para suporte do Plano Estratégico dos Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU) foi contraído um empréstimo pela Tratolixo junto dum Sindicato Bancário no valor de 170Milhões de Euros para a construção de infraestruturas para o tratamento dos Resíduos Sólidos Urbanos dos quatro concelhos. O estudo económico previa a aplicação duma tarifa de 27 /Tonelada a suportar pelos Municípios, sendo o diferencial para os custos reais actuais (50 /Tonelada) considerados como custos de investimento.
Esta situação configura, sem dúvida, uma transferência dos sobrecustos actuais do tratamento, consequência da inércia e incompetência das diferentes administrações que têm liderado a AMTRES, para as gerações futuras situação que se agrava com o arrastar dos anos e dos sucessivos atrasos na concretização dos investimentos necessários (mais de 1 ano de atraso em relação ao planeado).
Uma realidade que contrasta profundamente com a aprovada com a adoptada pela VALORSUL, que pratica tarifas na ordem dos 22 /Tonelada. Esta estrutura foi criada no período de gestão camarária da CDU em Loures, Amadora e Vila Franca de Xira.
A verdade com que hoje estamos confrontados, derivada da não construção das infraestruturas previstas no PERSU, é que o sistema está falido. A AMTRES, para quem foram transferidas responsabilidades municipais não foi capaz de gerar soluções adequadas e necessárias ao crescimento populacional verificado nos últimos anos.
A factura resultante da situação catastrófica criada pelos responsáveis quer do PS quer do PSD/CDS-PP nas Câmaras Municipais cifram-se actualmente em 20 milhões de euros. Não se construíram infraestruturas para o tratamento dos RSU e por isso estão a ser gastos milhões de euros em transportes rodoviários de Resíduos Sólidos Urbanos para outros destinos!
Denunciamos:
– O agravamento dos custos acrescidos ao tratamento dos RSU;
– O aumento das necessidades financeiras da AMTRES para fazer face aos novos encargos;
– A pressão sobre os municipios para aumentar as taxas dos RSU de forma a desresponsabilizar a AMTRES e colocar o peso financeiro sobre as populações;
– Os milhões de euros gastos pela AMTRES no transporte rodoviário de RSU, ao invés de se investir no projecto de tratamento aprovado pelos quatro municípios;
– A transferência dos custos para as futuras gerações através do endividamento à Banca, perante a total indiferença conivência dos responsáveis autárquicos do PSD – CDS/PP e do PS.
Ninguém pode ignorar hoje que os Executivos do PSD-CDS/PP e PS dos últimos anos foram responsáveis por este enorme problema de ordem ambiental e financeiro, com consequências negativas para as populações. É necessário tomar medidas imediatas!
O PCP considera que em nenhuma situação devem ser as populações a pagar a incompetência dos responsáveis do PS, PSD e CDS-PP.
O PCP apela à luta das populações contra esta gestão ruinosa e pela exigência de soluções sustentáveis.
Cacém, 24 de Abril de 2007