26.04.2007
LIMPEZA DE TERRENOS NO CONCELHO PARA PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS
Com a aproximação do Verão que, de ano para ano, vai sendo cada vez mais quente, aparece sempre o terror dos incêndios com as graves consequências que todos nós conhecemos.
A legislação impõe aos proprietários de terrenos a obrigação muito específica da sua limpeza e atribui às Câmaras a respectiva fiscalização e execução dessa limpeza em substituição dos proprietários que não cumpram a Lei, sujeitando-os posteriormente ao pagamento das custas e consequentes agravamentos.
Temos verificado que no nosso concelho esta Lei não tem sido cumprida e, pior ainda, é a própria Câmara muitas vezes que dá o mau exemplo. Há terrenos camarários que não são limpos, há terrenos entregues pelos urbanizadores que são aceites sem serem previamente limpos e vedados. O comportamento desta Câmara, nesta área, é incompatível com a sua responsabilidade como entidade fiscalizadora que é.
É evidente que, se a Câmara não exerce o poder legítimo em matéria tão importante para a segurança das populações como esta é, fica sujeita às correspondentes consequências
Os vereadores da CDU têm o direito e o dever de exigir que a Câmara assuma as suas responsabilidades estipuladas na Lei e a cumpra e faça cumprir, para que fiquem garantidas as necessárias condições de segurança às populações do nosso concelho.
Odivelas, 26 de Abril de 2007
Os Vereadores da CDU