O que é que leva a Câmara Municipal de Sintra a entrar no Capital Social da Sociedade Gestora do Hospital Amadora – Sintra, pertencente ao Grupo Privado José de Mello Saúde, quando está anunciado para breve um concurso público para a gestão do Hospital Fernando da Fonseca (Amadora – Sintra) e a construção de um hospital em Sintra, isto segundo declarações do Ministro da Saúde Correia de Campos?
Na última reunião de Câmara foi aprovado por maioria, com o voto contra do Vereador da CDU, a aquisição de 6% (12.000 acções) do capital social do “Hospital Amadora – Sintra, Sociedade Gestora, S. A.” O Grupo José de Mello Saúde detém a totalidade do capital social desta sociedade gestora do Hospital Fernando da Fonseca, conhecido como Hospital Amadora – Sintra.
O PS de Sintra “congratulou-se com o anúncio do Ministro da Saúde” e agora o Sr. Presidente de Câmara vem anúnciar na comunicação social a entrada no capital social desta empresa privada. O PCP condena veemente mais este passo dado no sentido da privatização da saúde no Concelho de Sintra.
Esta proposta do Executivo Camarário vai ainda totalmente contra as decisões tomadas na Assembleia Municipal de 23 de Junho de 2006, em que a maioria dos deputados municipais votaram uma moção apresentada pela CDU defendendo a construção de um Hospital Público em Sintra. Mais uma vez o actual Executivo PSD e PS, em maioria absoluta, preferem acompanhar o Governo de José Socrates na privatização da Saúde, em detrimento da defesa dos interesses da população do nosso Concelho.
A não construção de um Hospital Público em Sintra é da inteira responsabilidade do PSD-CDS e do Partido Socialista. Na Constituição da República (artigo 64º, n.º 1): afirma-se que ”todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e a promover”. O direito à protecção da saúde incumpe prioritáriamente ao Estado e é realizado através do Serviço Nacional de Saúde, garantindo o acesso de todos os cidadãos, independentemente das suas condições económicas, aos cuidados de medicina preventiva, curativa e de reabilitração, com uma eficiente cobertura de todo o País, em recursos humanos e unidades de saúde.
Também não se compreende como é que a Câmara compra uma participação social numa sociedade gestora com resultados financeiros desastrosos e responsável pela prestação de péssimos serviços de saúde no Hospital Amadora – Sintra. É este modelo despesista e irresponsável que a Câmara de Sintra pretende para o novo Hospital de Sintra?
Por isso, o PCP defende a construção de um Hospital Público no Concelho de Sintra e a passagem para o sector público da gestão do Hospital Amadora-Sintra. O PCP defende ainda que é urgente e necessário tirar deste marasmo a Saúde no Concelho de Sintra. Uma firme e clara resposta da população, poderá alterar esta situação. A saúde é de todos. A saúde não é um negócio.
Comissão Concelhia de Sintra do Partido Comunista Português
Cacém, 23 de Janeiro de 2007