Declaração política de Pedro Ventura, Vereador do PCP na CM de Sintra
A Câmara Municipal de Sintra deliberou por maioria (votos favoráveis do PS, PSD e Independentes, e voto contra da CDU) aprovar o projecto de construção do Hospital de Proximidade de Sintra.
A CDU foi ao longo dos anos no concelho de Sintra a força política que mais se bateu, ao lado das populações, pela construção de um hospital público, denunciando os graves problemas que existiam, prosseguem e se agravam no Hospital Amadora-Sintra ou nos diversos centros de saúde do concelho que foram abandonados pela tutela.
Este projecto constitui para a CDU uma clara assumpção de responsabilidades financeiras que apenas cabem à Administração Central, o que contribui para a diminuição da capacidade de investimento do município de Sintra nas áreas que são da sua inteira e total responsabilidade.
A CDU denuncia que a postura da Administração Central em relação ao Hospital de Sintra revela que ao longo dos anos este nunca foi uma prioridade. Para além de promessas feitas nos Governos de Cavaco Silva. António Guterres, Durão Barroso, José Sócrates e ultimamente António Costa, nenhum teve verdadeiramente vontade de construir um hospital em Sintra. Repare-se em dois pormenores:
1. Desde 2002 que o Hospital de Sintra consta no Plano Director Regional do Equipamento de Saúde. Deste plano construíram-se os hospitais de Loures, Cascais e Vila Franca de Xira;
2. Em 2017 foi estabelecido um acordo entre a Câmara Municipal de Sintra e o Governo em que é assumido pela autarquia uma comparticipação de 30 milhões de euros e a Administração Central de cerca 21 milhões de euros.
3. O actual Governo assinou, posteriormente, um acordo de colaboração com a Câmara Municipal de Sintra em 2018, estando o Estado Português (representado pelo Ministério da Saúde e Ministério das Finanças), tendo em vista a concretização e instalação de um Hospital de Proximidade no Concelho de Sintra. Cabia à Câmara Municipal de Sintra 35% de comparticipação, 15% à Administração Central e 50% de Fundos Comunitário.
São publicamente conhecidas as acções realizadas da CDU na Câmara Municipal e Assembleia Municipal, e Assembleias de Freguesias do concelho de Sintra, bem como as propostas do PCP na Assembleia da República para a construção de um hospital em Sintra. Em 15 de Dezembro de 2016 o PCP apresentou o projecto de resolução n.º 574/XIII/2.ª “Pela construção urgente de um hospital público no concelho de Sintra e em defesa da melhoria dos cuidados de saúde” que mereceu a abstenção do PS e do PSD.
O Ministério da Saúde ao não realizar o investimento necessário criou as condições para o aparecimento de unidades de saúde privadas que comprometem seriamente a existência de um verdadeiro hospital de plataforma B (300 camas).
Todos os acordos foram rasgados e o Governo, traindo a própria autarquia, colocou a Câmara Municipal de Sintra numa posição em que, para cumprir a promessa eleitoral das autárquicas de 2013 e 2017, terá que assumir todos os custos de construção. A Câmara Municipal de Sintra e o Governo usam os mais diversos argumentos: mais vale este hospital público do que nenhum, o Estado já gasta com a saúde muito para além das suas capacidades, o País gasta mais do que a generalidade dos países da União Europeia. Portugal, é dos países que tem o menor investimento público per capita da UE em saúde – 16º lugar entre 23 países avaliados – enquanto as famílias portuguesas são das que mais pagam directamente dos seus bolsos as despesas com a saúde, 1.324 Euros de acordo com o último Inquérito às despesas familiares elaborado pelo INE.
Só em 2015 o Estado transferiu mais de 4000 milhões de Euros para os grupos privados da saúde, números que se mantêm no essencial para 2017. Foi cozinhada, com a conivência da Câmara Municipal e do Ministério da Saúde, e nas costas da população, uma solução mista para Sintra: um pequeno hospital público e um hospital privado. O segundo só pode existir, pelas insuficiências que o primeiro apresenta: na unidade pública, a população de Sintra não encontrará resposta na área de pediatria, para além de outras, mas terá à sua disposição (desde que pague) o hospital privado, que terá esta especialidade.
O investimento da Câmara Municipal de Sintra neste hospital iniciou-se em 30 milhões de euros e vai neste momento em 45 milhões de euros (construção, projecto, fiscalização, assessorias técnicas). Julgamos que este financiamento vai ser superior, comprometendo assim investimentos futuros noutras áreas da responsabilidade da Câmara Municipal.
Em resumo: para o Governo para tapar os buracos do Novo Banco existem milhões e para a construção de um hospital em Sintra nem tostões.