CDU contesta encerramento de 20% das Escolas Básicas do 1º Ciclo do Concelho de Sintra
Em proposta apresentada ao Conselho Municipal de Educação, a Câmara Municipal de Sintra prepara-se para proceder ao encerramento de duas dezenas de escolas do 1º Ciclo, de um total de 103 em funcionamento. Assim, a Câmara Municipal de Sintra propõe o encerramento dos seguintes estabelecimentos de ensino:
– EB 1 Albarraque 1
– EB 1 Albarraque 4
– EB 1 de Anços
– EB 1 Arneiro dos Marinheiros
– EB 1 Camarões
– EB 1 Colares
– EB 1 Fontanelas
– EB 1 Janas
– EB 1 Morelena
– EB 1 Terrugem 1
– EB 1 Terrugem 2
– EB 1 Albogas
– EB 1 Cortegaça
– EB 1 Morelinho
– EB 1 Ral
– EB/JI Ranholas
– EB 1 Sintra
– EB 1 Santa Susana
– JI Almargem do Bispo
– EB 1 Alvarinhos
– EB 1 Assafora
A informação das escolas que se pretendem encerrar encontram-se dispersas por diversos documentos e anexos da Carta Educativa sendo que no documento principal são referidos menos equipamentos que em alguns anexos são dados como sendo para encerrar. Esta decisão, sem qualquer sustentação de carácter pedagógico, revela a falta de projecto educativo para o Concelho de Sintra.
Contrariamente à solução apresentada pela CMS julgamos que o caminho a prosseguir não passa pelo encerramento de Escolas mas sim pela melhoria das condições de ensino nomeadamente pela criação de novas valências como sejam os refeitórios e os ATL, existindo diversos exemplos no Concelho de escolas que duplicam ou até triplicam o numero de alunos com a abertura destas valências.
De realçar também que os elementos que servem de suporte a esta decisão datam do ano lectivo de 2004/2005 estando assim datados e em diversos casos completamente desfasados da realidade actual.
A titulo de exemplo refira-se que as seguintes escolas: Nº3 Belas – Pego Longo, D. Maria, N.º 1 Belas, Eb1 Azóia, EB1 Almoçageme, EB1/Ji Azenhas do Mar, EB1/JI Mucifal, EB1/JI Cortegaça, EB1/JI Pêro Pinheiro, EB1/JI Cabra Figa, EB1/JI Vale Mourão, EB1 Rio Mouro, EB1/JI Assafora, EB1/JI Galamares, EB1 Faião, EB1/JI Lameiras, EB1 n.º. 1 Terrugem, são apresentadas como não tendo refeitório quando na realidade o têm, fruto de um bom trabalho realizado nesta área pela Empresa Municipal EDUCA. São 17 (dezassete!) escolas sobre as quais a autarquia apresenta informação incorrecta para análise do Conselho Municipal de Educação.
Muitos outros erros poderiam ser aqui apresentados, mas para não tornar esta nota fastidiosa apenas o iremos fazer no período de discussão pública.
O documento apresentado de forma insidiosa não tem qualquer tipo de calendarização para o encerramento dos equipamentos ao contrário do que é apresentado para as novas construções. A coloca desde já como questão de salvaguarda que nenhum estabelecimento seja encerrado sem que os novos estejam construídos e em condições plenas de funcionamento.
Gostaríamos ainda de salientar que os prazos para a concretização são totalmente irrealistas como se comprova pelo facto de se prometer a concretização de dois equipamentos em 2006 – ampliação da EB 1 de Rio de Mouro e construção da EB1/JI de Monte Abraão – e que ainda não estão em funcionamento à data de hoje e dos prometidos para 2007 ainda nenhum foi iniciado, o que claramente compromete a sua concretização. Podemos mesmo afirmar que em alguns casos – como é o da EB2/3 da Serra das Minas – “se está a vender gato por lebre”, uma vez que é por demais evidente que não estará construída nos próximos anos.
Por fim, uma nota para o ensino especial, totalmente ignorado nesta proposta, demonstrando de forma inequívoca que uma área tão sensível e de primordial importância não merece da parte da Câmara Municipal de Sintra qualquer atenção, obrigando dezenas de crianças e jovens portadores de deficiência a deslocarem-se diariamente para outros Concelhos.
Desta forma, a CDU exige uma ampla discussão da Carta Educativa, envolvendo ainda os Agrupamentos de Escola, as Associações de Pais, as Juntas de Freguesia e a população em geral, por forma a que se definam verdadeiras soluções para a grave situação do parque escolar do Concelho de Sintra.