A 10 minutos do início da sessão estávamos convencidos que não se iria confirmar o que tínhamos “prometido” ao Sérgio: Vais ter a casa cheia, 10 minutos depois de termos tido esse receio deixámos de tê-lo, pois a sessão iniciou-se com a sala bem composta vindo a quase lotar-se depois, com uma plateia imensa e atenta. Os que esperavam uma sessão onde o Sérgio Ribeiro, com a sua larga vivência (como ex-eurodeputado e ex-membro do Comité Central, autor de tantos livros sobre a matéria) a utilizasse para discorrer sobre o sair ou ficar, ficou surpreendida com a orientação seguida na exposição. Mais do que divulgar a posição do Partido, Sérgio Ribeiro deu “uma lição” visando dotar a assistência dos “instrumentos” (processos e conceitos) para a habilitar a reflectir e a entrar na discussão. Sérgio Ribeiro historiou todo o processo mesmo antes de se pensar na adesão, citando um livrinho, de Abel Salazar, “A Crise Europeia”, para referir que as coisas que agora estamos sofrendo são dores de feridas antigas.
Sobre o tema “Euro, Sair ou Ficar”, diria que a questão é complexa e teria sido preferível nem se colocar, pois o grande problema foi ter entrado. Afirmaria, de seguida, que a situação é muitíssimo mais complicada porque se concretizou tudo o que o que o Partido tinha previsto, e apresentou à assistência a declaração de voto que ele mesmo leu, no Parlamento Europeu, quando em Maio de 1998, os eurodeputados do Partido votaram contra a entrada na Moeda Única (ver texto abaixo).
Passou depois a discorrer sobre o que está em causa, referindo que a questão já não é sair ou não sair. A questão é como sair. Sair já é discussão admitida por quem há pouco tempo se escusava a falar disso, e deu exemplos referindo Vitor Bento, Nicolau Santos e outros, designadamente os que figuram num excelente oportuno artigo publicado há pouco no jornal “i”. O Sérgio salientou que o problema que se coloca actualmente é o da negociação e, nesta, a quantificação da indemnização devida por nos terem tirado meios de produção arrasando-nos a economia. A discussão necessária deve poder avaliar como funcionarão os instrumentos de que o pais passará a dispor com a saída, designadamente a desvalorização da moeda, mas deve sobretudo incidir sobre as formas em como Portugal deve ser indemnizado por todos estes anos em que o país desconvergiu, quando havia intenção afirmada, mas não concretizada, de que iria convergir económica e socialmente. A divida deve ser paga, no que for justo e devido pagar. Sobre o poder negocial Sérgio Ribeiro foi certeiro: “A força negocial está num Terreiro de Paço cheio”.
Claro que uma sessão assim, foi animada até ao fim, não faltando milhentas perguntas para outra tantas respostas…
Actas do Parlamento Europeu
SESSÃO DE SÁBADO, 2 DE MAIO DE 1998
4. Moeda única
Declarações de voto dos deputados do Partido Comunista:
«Ribeiro (GUE/NGL). – Senhora Presidente, os deputados do Partido Comunista Português, com a solenidade que a ocasião exigiria, mas que a euforia para impressionar a opinião pública não permite, declaram que:
– o seu voto é a expressão coerente de uma posição contra este projecto, o modo como foi conduzido e os interesses que serve. Não é um voto contra a estabilidade de preços, o equilíbrio orçamental, ou o controlo de dívidas, mecanismos e instrumentos. É, sim, um voto contra a sua utilização para impor estratégias que concentram riqueza, agravam desemprego, agudizam assimetrias e desigualdades, criam maior e nova pobreza e exclusão social, diminuem a soberania nacional e aumentam défices democráticos;
– é também um voto contra a formação do núcleo duro para a Comissão Executiva do BCE, privilegiando zonas geográfico-monetárias e partilhando influência entre grandes famílias partidárias, numa evidente polarização do poder na instituição que condicionará todas as políticas dos Estados-Membros;
– após este passo, continuarão a combater os já reais e os previsíveis malefícios do projecto que integram os mecanismos e instrumentos criados. Procurarão, do mesmo modo, contribuir para que sejam potenciadas as suas virtualidades;
– lamentam, por último, que o Parlamento tenha perdido a oportunidade para se credibilizar como instituição democrática, por ter cedido à pompa e circunstância de um ritual de homologação ou de confirmação do que lhe foi apresentado.»
Declaração de voto dos deputados do Partido Socialista:
«Marinho, Torres Couto, Apolinário, Barros Moura, Campos, Candal, Correia, Torres Marques, Lage, Moniz (PSE), por escrito. – O euro entrará em vigor em 1 de Janeiro de 1999. É uma certeza que desmente categoricamente os vaticínios negativos que muitos faziam.
Portugal, contrariamente às previsões daqueles que não apostavam um cêntimo nas suas possibilidades, venceu, brilhantemente, todos os exames e está na primeira fila dos países fundadores, participando com orgulho neste momento, verdadeiramente crucial da história da Europa, que assim dá sinais de não querer envelhecer e declinar. Ao contrário também daqueles que arrogantemente garantiam a pés juntos que para atingir o euro seria necessário sacrificar os interesses imediatos dos cidadãos e, ao mesmo tempo, previam uma crise da produção nacional. Portugal desmentiu, nesta recta final do euro, todas as teorias académicas e ideias adquiridas: o crescimento económico do país acelerou, o nível de vida dos portugueses melhorou e a capacidade de exportar aumentou.
Tudo isto foi conseguido porque a grande maioria dos portugueses se sentem identificados com este grande projecto, porque trabalhadores e empresários souberam aproveitar a conjuntura favorável e porque, é justo dizê-lo, o Governo socialista soube combinar habilmente a expansão da procura interna com o investimento público e apostou na iniciativa privada, dinamizada pela baixa da taxa de juro. Tudo isto realizado num clima de tranquilidade social e de solidariedade de que a introdução do rendimento mínimo garantido foi o símbolo maior.
Não se pode dizer que não haverá problemas ou dificuldades. Todavia, tal como o país mostrou ser capaz de realizar as «performances» inesperadas que realizou, também será capaz de, com o mesmo espírito e dinamismo, aproveitar as oportunidades que tem à sua frente e aproximar-se mais depressa dos níveis médios de riqueza e das exigências de competitividade dos nossos parceiros do euro, com os quais encetamos esta caminhada inédita na história contemporânea. Caminho esse que não dispensa, antes exige, uma intensificação da dimensão política e social da integração europeia. A Europa política tem agora a palavra, o funcionamento democrático da União Europeia e o envolvimento dos cidadãos têm a prioridade.
Nós, que desde sempre nos batemos e sonhámos com este momento, temendo quantas vezes em silêncio que não nos pertencesse a alegria da chegada, sabemos reconhecer quem nos indicou o caminho e quem o tornou possível. Vivemos um acontecimento singular da história da Europa, um princípio e não um fim, e estamos conscientes que nesta nova etapa do projecto europeu, esta instituição, será chamada a uma maior intervenção nos destinos da Europa.»