A ASSEMBLEIA DA UNIÃO DAS FREGUESIAS DE OEIRAS E S. JULIÃO DA BARRA, PAÇO DE ARCOS E CAXIAS aprova por unanimidade moção sobre o PAÇO E QUINTA REAL DE CAXIAS sob proposta apresentada pela bancada da CDU. Os termos iniciais da moção, que resultaram da visita dias antes realizada pelos eleitos CDU ao local, vieram a ser ajustados consensualizando-se o texto final a remeter à Câmara Municipal de Oeiras, no sentido de:
1. Recomendar ao Município de Oeiras que reclame a figura de interesse publico para assumir a posse e usufruto do Paço e da Quinta Real de Caxias.
2. Que a autarquia, após a reabilitação/recuperação integral daquele património histórico, o integre num projecto mais vasto e abrangente, ligando-o a outro edificado, designadamente ao Forte de S. Bruno, dando a Caxias condições de figurar no percurso dos estudiosos, dos turistas e da população em geral, como um lugar com história.
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MOÇÃO (texto integral)
PAÇO E QUINTA REAL DE CAXIAS
Tem vindo, ao longo do tempo, a população de Caxias a reclamar a recuperação da Quinta Real de Caxias e a sua abertura ao público.
Já neste mandado, a Assembleia de Freguesia, na sessão de 29 de Setembro, no período de intervenção do público tomou conhecimento, quer das preocupações suscitadas pelo estado daquele valioso património histórico, quer da denúncia da vandalização de estátuas do escultor Machado de Castro.
Em 4 de janeiro do corrente ano, o Grupo Parlamentar do “Partido Ecologista “Os Verdes” apresentou na Assembleia da República, duas perguntas relacionadas com a recuperação e destino a ser dado ao Paço Real de Caxias.
O termos da resposta, de 3 de Fevereiro, dada por Sua Excelência o Ministro da Defesa Nacional deixa-nos as maiores preocupações quanto ao destino a dar a este valioso património e importante memória histórica local.
Com efeito, perante a pergunta: “Depois de recuperado, que utilização pondera o Ministério que venha a ser dada a este edifício?”, a resposta não poderia ser mais difusa e ambígua: “A futura utilização do Paço e Quinta de Caxias dependerá do seu futuro proprietário” e embora refira que a autarquia tenha intenção de utilizar aquele espaço não dá qualquer indicação quanto a considerar tal ensejo como legitimo.
Estivemos na passada sexta-feira, dia 21 de Abril, de visita à Quinta Real e, para além de percebermos o seu estado de degradação, observámos também o trabalho e investimento realizado pela autarquia tendo registado testemunhos de que esse esforço tem sido continuado, persistente e a não ter acontecido, hoje nada restaria.
Assim, propomos que a Assembleia de Freguesia, reunida em sessão, dia 28 de Abril delibere
1. Recomendar ao Município de Oeiras que reclame a figura de interesse publico para assumir a posse e usufruto do Paço e da Quinta Real de Caxias.
2. Que a autarquia, após a reabilitação/recuperação integral daquele património histórico, o integre num projecto mais vasto e abrangente, ligando-o a outro edificado, designadamente ao Forte de S. Bruno, dando a Caxias condições de figurar no percurso dos estudiosos, dos turistas e da população em geral, como um lugar com história.
Pela CDU
Rogério Vidal Pereira
Rui Capão Andrade