O PCP tem por princípio não responder a comunicados de outros partidos, para não gerar polémicas que possam desviar a população dos problemas de fundo que estão em causa.
Com este comunicado, o PCP pretende contribuir para o esclarecimento das situações que considera anómalas, irregulares e ilegais, que foram detectadas pelos vereadores da CDU na Câmara Municipal de Odivelas em processos de várias urbanizações.
Damos como exemplo:
– 4426/OP e 4446/OP – Mar da Califórnia (urb. atrás do CATUS – Obriverca)
– 4309/OP – Soc. Construções Ferreira e Pedroso, Lda. (Patameiras – Largo 25 de Abril)
O PS, em vez de fazer insinuações e comentários de diversão, devia responder objectivamente às perguntas que publicamente foram feitas sobre este assunto, e que são as seguintes:
Processo 4309/OP (Patameiras)
– Por que razão a Câmara indeferiu um projecto nas Patameiras, vindo de Loures, com volumetria inferior e aprovou outro, feito por outra equipa técnica, sobrecarregando as Patameiras de cimento? Foi para beneficiar a população ou o construtor?
Processos 4426/OP e 4446/OP (atrás do CATUS)
É verdade ou não que:
– Só em 4/Nov/2003, quando os prédios já iam no 2º andar acima do solo, é que a fiscalização viu a obra a desenvolver-se sem licença?
É verdade ou não que:
– Só em 12/Nov/2003, quando já iam no 3º piso acima do solo, é que a fiscalização levantou o auto de embargo?
É verdade ou não que:
– Só em 14/Nov/2003, é que o vice-presidente da Câmara assinou o auto de embargo?
É verdade ou não que:
– Só em 13/Jan/2003, quando já iam no 5º piso acima do solo, é que foi elaborado o auto de desobediência ao embargo, sendo esta desobediência um crime, prática continuada, sem oposição visível da Câmara?
É verdade ou não que:
– A Câmara não participou esta desobediência (crime) ao Ministério Público, como era sua obrigação?
É verdade ou não que:
– A Câmara, passando por cima disto tudo, em 11/Mar/2004, recebeu os projectos dos arranjos exteriores e assistiu, impávida e serena, à obra a desenvolver-se a toda a velocidade?
É verdade ou não que:
– A Câmara recebeu o requerimento para a emissão do alvará em 18/Mar/2004, o qual foi logo no mesmo dia aprovado pelo então vereador do pelouro, Dr. Sérgio Paiva, como se nada de errado existisse anteriormente?
É verdade ou não que:
– A Obriverca, com autorização da Câmara, ocupou o terreno que é propriedade da Igreja, para fazer o acesso à sua urbanização, atrás do CATUS, e agora o assunto está em tribunal para julgar uma medida cautelar e um crime de violação e dano de propriedade?
É verdade ou não que:
– Com esta prática, o referido vereador legitimou que fosse construída uma urbanização com um índice de construção 4 vezes mais elevado do que permitia o PDM? E com a agravante de esta urbanização não ter estacionamentos públicos nem zonas verdes adequados aos fogos aprovados?
É verdade ou não que:
– Houve uma queixa para a IGAT, a IGAT questionou a Câmara e esta só respondeu quando acabou o prazo da impugnação do acto administrativo em apreço, em resultado dessa queixa?
Contrariamente ao que o PS afirma, os militantes do PCP não desenvolvem cruzadas contra ninguém, apenas cumprem a sua obrigação de acompanhar e fiscalizar a gestão do município e querer que sejam esclarecidas as situações menos claras, anómalas ou ilegais que detectem.
O PCP e a população do concelho, têm o direito a respostas objectivas, sérias e claras para que tudo fique esclarecido. O PS não pode escamotear o problema de fundo.
O PS não deve ter ilusões, os comunistas e os vereadores da CDU, não recuam, não estão “arrependidos” nem se deixam intimidar perante ameaças. O que prometeram aos eleitores vai ser cumprido.
Odivelas, 20 de Junho, 2006
O Secretariado da Concelhia do PCP de Odivelas