Comunicado dos Vereadores da CDU
Na edição do Jornal de Odivelas de 14 de Setembro de 2006 o Sr. Eduardo Rodrigues parece querer responde às acusações feitas sobre a ocupação de terrenos pela Urbanização Mar da Califórnia. Muito inteligentemente, reconheçamos, apenas se refere a uma pequena parte do problema. Não toca nas acusações principais, que se relacionam com o facto de ter devassado uma propriedade, da igreja, sem a autorização do proprietário nem nas que se relacionam com as monstruosidades urbanísticas com que a Obriverca tem invadido Odivelas, e os problemas que tem criado. Contudo apesar de nada referir sobre o assunto, o Sr. Eduardo Rodrigues faz uma declaração que pode explicar muita coisa. Disse que a Obriverca já investiu no “município de Odivelas, em cinco anos, cerca de três milhões de contos em obra pública”. Esta afirmação contém a matéria que pode explicar os abusos e enormidades urbanísticas feitos pela Obriverca. Sabemos bem que a Obriverca cresceu muito rapidamente e é hoje um império da construção, a maior urbanizadora de Odivelas e vários outros concelhos à volta. É uma empresa que, como todas, tem por objectivo o lucro. Tudo o que faz é visto nessa óptica, para dar lucro. Contudo, sendo legítimo que as empresas procurem o lucro máximo já não é admissível que esses resultados sejam obtidos com actividades ilícitas ou fugindo à lei.
Este intróito serve para justificar a seguinte pergunta:
Como ganhou a Obriverca o dinheiro para que, no mercado altamente concorrencial em que vivemos, tenha gasto cerca de três milhões de contos em obra pública?
Vamos adiantar mais algumas reflexões.
As empresas urbanizadoras, de acordo com a lei, são responsáveis por realizar investimentos inerentes às necessidades das urbanizações que desenvolvem. Portanto se os três milhões de contos investidos estão de acordo com esta prática legal, tudo bem, e não servem de justificação para mais nada. Todos os urbanizadores têm que proceder assim.
No entanto a forma como o Sr. Eduardo Rodrigues refere as obras que tem vindo a realizar como “obra pública”, indicia que existem relações de interesses mútuos, fora da lei, entre a Empresa e a Autarquia, o que por arrasto permite supor que à Obriverca são concedidas construções para além do que seria normal em contrapartida das tais obras públicas.
Se assim for, e sendo a Obriverca uma empresa que visa o lucro, podemos calcular quanta construção foi autorizada a mais, para compensar os 3 milhões de contos de despesas da Obriverca, feitos para alem das suas obrigações. Este tipo de relações conduz ao conhecido dito popular: “a Obriverca dá um chouriço para receber um porco”.
Pelo que conhecemos dos processos da Obriverca, essas contrapartidas são sempre vantajosas para essa empresa uma vez que a maioria dessas obras já deveria ter sido incluída nas responsabilidades dos alvarás de urbanização. É verdade ou não que a Obriverca foi dispensada dos reforços das redes de água e reservatórios devido aos enormes consumos provocados pelas urbanizações como a do Porto Pinheiro e Colinas do Cruzeiro com mais de 4.500 fogos. Note-se que sempre foi prática da Câmara exigir aos urbanizadores deste tipo de urbanizações o reforço das redes de infraestruturas. Da mesma forma a Obriverca estava obrigada a executar as vias de acesso às urbanizações e alargamento das existentes. Esquecendo isto a Câmara permitiu a construção de mais 84 fogos na Quinta dos Cedros como “contrapartida” do alargamento da estrada que já era obrigação da Obriverca desde 2001. A Obriverca não lucrou das duas formas?
Esta política conjugada da Obriverca e Câmara leva a que a Câmara não faça o que tem que fazer e a Obriverca aproveite um tratamento especial que lhe permite maiores lucros. Quem perde sempre são as populações que cada vez mais vivem numa “selva de cimento”, com graves problemas de trânsito, de estacionamentos, de poluição, e que poderão brevemente ter faltas de água e de outras infraestruturas não construídas.
Está em curso a realização do novo Pano Director Municipal (PDM). É unânime a conclusão que Odivelas têm construção a mais. Verifica-se nos estudos realizados que a densidade populacional é de 45 vezes superior à média do Continente e 8 vezes superior à da Área Metropolitana de Lisboa.
Diz o PDM que um dos principais objectivos estratégicos é minimizar o estigma de “Concelho dormitório”, travando a produção de habitação tal como tem acontecido, …
As Urbanizações da Obriverca, com as altas densidades que apresentam, desrespeitam não só o PDM actual, como o que está em elaboração.
Estas verdades são incontestáveis e confirmadas por toda a gente. Não há entrevistas nem fotografias nos jornais que as adulterem.
Odivelas, 20 Setembro de 2006
Os Vereadores da CDU