O Dia Mundial da Saúde foi criado pela OMS (Organização Mundial de Saúde) em 7 de abril de 1950.
Para assinalar esta data a CDU considera fundamental denunciar o estado em que se encontra a prestação de cuidados de saúde à população do Concelho de Odivelas.
Por todo o país, a situação é marcada pelos cortes brutais no financiamento do Serviço Nacional de Saúde, com a consequente degradação da qualidade dos cuidados de saúde prestados, a transferência crescente dos seus custos reais para as famílias – dados de em 2009, apontam que os portugueses pagavam, em média, diretamente do seu bolso 40,5% do preço dos medicamentos enquanto nos países da OCDE era apenas 32,6%.
O aumento brutal das taxas moderadoras em 2012 e a gravidade da situação social em que as famílias se encontram, levou a que as pessoas recorrem menos aos centros de saúde e urgências. Em 2012 (até outubro), houve menos um milhão de consultas e 500 mil urgências que no ano anterior.
O ataque ao SNS está a ser feito pelo governo através da redução da despesa orçamentada para a saúde: o valor orçamentado para 2013, a preços de 2005, é inferior ao de 2005 em 1.838,4 milhões €.
No nosso concelho, é a escassez de médicos, face ao crescimento da população, o agravamento das condições de acesso aos serviços de urgência, o permanente adiamento da construção dos centros de saúde em Odivelas, Famões e Pontinha e a perda de autonomia na gestão em consequência da criação do Mega-Agrupamento dos Centros de Saúde Loures e Odivelas. Podemos afirmar que em matéria de saúde o concelho perdeu, e muito!
Perdeu médicos…
Ano após ano cresce o número de pessoas sem médico de família. De 54.000 em 2010 passaram para mais de 56.0000 em 2012, o que representa 33% dos utentes. Se recuarmos a 2005 quando os utentes sem médico eram cerca de 32.000, fica demonstrado que por cada ano que passa são mais 2.000 pessoas que ficam sem médico.
Na Freguesia de Odivelas, as duas extensões que concentram a grande maioria dos utentes os que não têm médico atinge os 41% e 51%.
Mas também em Caneças, Famões e Póvoa a situação se agravou face a 2010, tendo no último caso passado de 26% para 47%.
Como era previsível, e foi por nós atempadamente denunciado, a abertura da USF da Ramada em 2010 – correspondendo a uma antiga reivindicação da população daquela Freguesia – não foi acompanhada pelo aumento do número de médicos no concelho, tendo como consequência a deslocação dos locais onde antes desempenhavam funções.
Perdeu serviços
Os serviços de urgência diminuíram e ficaram menos acessíveis. Em Março de 2011, o CATUS saiu da Freguesia de Odivelas, local central e de fácil acesso, e foi para uma ponta do concelho, a Póvoa de St.º Adrião. Com o pretexto das obras enganaram a população, pois as obras acabaram há já muito tempo. Naquele espaço foi instalada a USF do Cruzeiro que funciona até às 18H, de Segunda a Sexta, não se entendendo por
isso, porque motivo o CATUS não volta para as suas antigas instalações. Um ano depois, em março de 2012, foi o Serviço de Urgência Básica (SUB) St.º António dos Cavaleiros que encerrou, desta feita para transferir todas as urgências para o Hospital de Loures, assegurando a “clientela” ao grupo privado que gere o hospital – BES/Saúde!
A abertura do Hospital de Loures em 2012, foi um ganho importante para o Concelho e corresponde a uma aspiração que as populações tinham há décadas. É conhecida a nossa discordância com o modelo de gestão adotado, definido ainda no tempo do governo do PS – uma Parceria Público Privada com o grupo BES/Saúde – que em 2012 significou, de acordo com as estimativas, a transferência de 64 Milhões de euros dos cofres do Estado.
Paradoxalmente, um hospital geograficamente mais perto da generalidade das freguesias do concelho, fica mais longe pela falta de uma rede de transportes eficaz e fica muito mais caro.
Perdeu autonomia na gestão dos Serviços de Saúde
Com a criação do Mega-Agrupamento dos Centros de Saúde Loures – Odivelas, a gestão foi transferida para Loures, com uma estrutura que conta com cerca de 400.000 utentes e cerca 900 profissionais. O afastamento dos órgãos de gestão contribui para a degradação da qualidade do serviço prestado, na medida em que o distanciamento face aos serviços e às populações dificulta a identificação dos problemas e, consequentemente a sua resolução.
Centros que continuam por construir…
Após largos anos de espera e promessas sucessivamente repetidas ora pelo PS, ora pelo PSD, que contou com a sistemática exigência das populações, eis que se vislumbra a abertura dos equipamentos de Saúde construídos de raiz na Ramada e na Póvoa de St.º Adrião. Ultrapassando todos os prazos estabelecidos (os 18 meses inicialmente previstos deram lugar a quase 4 anos), e que coincidência… a sua inauguração será feita a escassos meses das próximas eleições autárquicas!
Na gaveta continuam ainda as promessas para o Centro de Saúde de Odivelas e de Famões, que constam de contrato programa celebrado em julho de 2009 e alterado em novembro de 2010, mas que, no concreto, se encontram na “estaca zero”. E não temos dúvida de que voltarão a constar dos programas eleitorais do PS e do PSD para as próximas eleições…
Estes dois partidos que são os responsáveis pela situação a que os cuidados de saúde chegaram, não têm legitimidade para se vangloriar com os equipamentos da Ramada e Póvoa e muito menos para voltar a prometer o que repetidamente prometeram e não cumpriram…
PS e PSD revelam uma inqualificável insensibilidade perante a cada vez mais dramática dificuldade de acesso aos cuidados de saúde por parte dos Odivelenses. PS e PSD são responsáveis pelo estado a que chegámos.
À decisão do governo de cortar quatro mil milhões de euros na área da Saúde, Educação e Segurança Social, junta-se agora a ameaça pela chantagem de mais cortes nestas que são as funções sociais do Estado.
São muitas as razões para que este governo seja demitido: a saúde dos portugueses é uma delas.
Odivelas, 8 de Abril de 2013